Governo suspende concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal

Prazo para entrega de propostas terminava esta quarta-feira, mas o concurso lançado pelo anterior Governo vai voltar à estaca zero. Novo modelo pretende reduzir encargos para o Estado e garantir a apresentação de um maior número de propostas por parte de agências de meios portuguesas

O Governo decidiu reformular o concurso público que estava em vigor para a aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para as campanhas de publicidade digital do Turismo de Portugal entre 2017 e 2021 em mercados como a Alemanha, Brasil, Dinamarca, Espanha, França, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Suécia ou Rússia. O prazo inicialmente previsto para a apresentação de propostas terminaria esta quarta-feira, mas a revisão dos moldes em que o concurso tinha sido lançado levará agora o processo a voltar à estaca zero.

Segundo explicou ao Expresso fonte do Ministério da Economia - que tem a tutela do Turismo de Portugal - a análise aos moldes atuais do concurso levou o Governo a optar por uma revisão assente em duas premissas centrais: por um lado, garantir a abertura do concurso à participação do maior número possível de agências; por outro, reduzir os encargos para o Estado.

O processo que estava em curso tinha sido lançado pelo Turismo de Portugal ainda sob tutela do Ministério da Economia do anterior Governo PSD-CDS. Mas quer o modelo adotado para a seleção de propostas, quer alguns dos requisitos exigidos às agências de meios para garantirem a adjudicação do contrato suscitaram grande estranheza no mercado.

Fontes ouvidas pelo Expresso defendiam mesmo que nos moldes em que tinha sido lançado pelo anterior Governo, o concurso tornava praticamente impossível a vitória de uma empresa portuguesa e encaminhava a possibilidade de adjudicação apenas para o universo de agências multinacionais.

Em causa estava, nomeadamente, o facto de o concurso exigir à agência vencedora uma equipa fixa de 12 pessoas alocadas ao cumprimento do contrato, o que estaria ao alcance de muito poucas empresas nacionais. Acresce a isso o facto de esta exigência ser feita apesar de durante os quatro anos de duração do vínculo o volume de despesas - e, consequentemente, de trabalho - previsto pelo Turismo de Portugal não ser constante. A título de exemplo, as estimativas de orçamento anual para estas campanhas oscilavam entre os €5,2 milhões até aos €20 milhões por ano.

De acordo com as informações recolhidas pelo Expresso, a exigência de uma equipa de 12 pessoas para aplicar e monitorizar as campanhas será precisamente uma das variáveis a alterar (ou, no caso, a reduzir) no próximo modelo de concurso. O que permitirá também baixar o encargo mensal do contrato, que atualmente previa como teto máximo para a remuneração fixa mensal um valor de €85 mil, além de uma remuneração varável (o que representaria um custo potencial superior a €4 milhões na totalidade do contrato).

Outra das críticas ao concurso atual do Turismo de Portugal estava relacionada com o facto de o regulamento estipular também a obrigatoriedade de as agências planearem, implementarem e gerirem as campanhas digitais do Turismo de Portugal em plataformas específicas como a Google Adwords DoubleClick Search ou Youtube. Uma opção que estava a ser entendida pelo mercado nacional como um condicionamento à livre escolha de soluções por parte das agências e até a um 'encaminhamento' da adjudicação do concurso para empresas multinacionais que, por exemplo, tenham acordos à escala global com a Google. Ou para a própria Google.

Por fim, outro dos alvos de crítica por parte do mercado de agências de meios era o facto de o concurso lançado pela anterior tutela prever que a adjudicação do contrato seria feita unicamente "segundo o critério do mais baixo preço fixo mensal". Uma decisão que, ao contrário do habitual, desvalorizava toda a vertente qualitativa das propostas submetidas a concurso pelas agências para o trabalho a fazer pelo Turismo de Portugal.

ADRIANO NOBRE
19.01.2016 às 18h32
Expresso