Propaganda transatlântica

Nas últimas semanas, a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, conhecida pelo seu acrónimo inglês, TTIP, tem tido uma saliência mediática pouco usual.

A publicação de uma carta, assinada por 14 representantes de Estados-membros da União Europeia, incluíndo Bruno Maçães, secretário de Estado para os Assuntos Europeus, terá sido a maior contribuição para esse aumento de visibilidade. Nessa carta, publicada no Financial Times, os 14 representantes defendem a inclusão, nos termos do tratado, de um mecanismo de resolução de litígios entre Estados e Investidores ou, no acrónimo inglês, ISDS. Trata-se, no fundo, do reconhecimento da precedência de centros internacionais de arbitragem sobre instâncias judiciais nacionais na mediação e resolução de conflitos entre investidores e soberanos.

Entretanto, Bruno Maçães recuou. O secretário de Estado reconhece que estes mecanismos, já presentes em múltiplos acordos, são alvos frequentes de abuso pelos investidores. Em entrevista ao Público, mostra-se disponível para debater o TTIP Parece apropriado que o faça: nos últimos meses, os quatro estudos que apoiam o TTIP têm sido questionados por estudos que usam modelos económicos alternativos. O estudo mais citado, produzido pelo Center for Economic and Policy Research (CEPR) a expensas da Comissão Europeia, é particularmente criticado. Um estudo, publicado há cerca de duas semanas pelo Instituto de Desenvolvimento Global e Ambiente da Tufts University, mostra que, utilizando um modelo macroeconómico das Nações Unidas, o TTIP resultará numa perda líquida de 583 mil empregos europeus até 2025. O autor não estimou o impacto do TTIP em Portugal, mas fica a sugestão: já que o Governo pôde requerer, ao CEPR, um estudo de caso sobre o nosso país, também pode pedir um estudo de caso a este Instituto da Tufts University.

Contudo, a precisão econométrica deste estudo não revela todos os problemas do TTIP. Até há cerca de um mês, o texto do mandato que regia os negociadores europeus nem sequer era conhecido. Há cerca de mês e meio, uma iniciativa de cidadãos europeus, que tentava instar a Comissão Europeia a recuar nas negociações do TTIP e do CETA (o acordo bilateral de investimento entre a UE e o Canadá), foi recusada pela Comissão a coberto de uma minudência técnica. Entretanto, já obteve um milhão de assinaturas.


A falta de transparência deste tratado também já motivou críticas de todos os quadrantes ideológicos do Parlamento Europeu e da Provedora da União Europeia, Emily O'Reilly. Quase tudo o que sabemos sobre o TTIP decorre de fugas de informação, já que os pedidos de acesso à informação esbarram na falta de vontade política da Comissão Europeia e no secretismo da política comercial comunitária. Se Bruno Maçães tiver vontade de debater estas questões, a opinião pública portuguesa está bem informada.

Luís Bernardo
00.05 h 
Económico