E pondera benefícios fiscais nos portos e Governo avança com renegociações nas concessões portuárias

O Governo vai avançar com a criação de um novo modelo de contrato de concessão para os portos e pretende renegociar os contratos em vigor com os atuais concessionários, à semelhança do trabalho que realizou nas concessões rodoviárias. Durante a apresentação do estudo “Revisão do Modelo Contratual e Mecanismos de Regulação do Setor Portuário”, que decorreu ontem no IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o secretário de Estado dos Transportes sublinhou «o papel central que os contratos de concessão têm como definidor por excelência dos objetivos que o Estado tem, através das Administrações Portuárias ou diretamente, relativamente ao desenvolvimento de uma certa infraestrutura e à sua utilização». Sérgio Monteiro defendeu que «o setor existe para servir» e que «o Estado tem de zelar pela melhor utilização possível de um bem que é escasso» e, «sendo um bem escasso, temos de extrair o máximo valor dele». O objetivo é que os contratos dinamizem uma atitude mais comercial, na busca de um aumento da performance e da movimentação nos portos, em vez de se regerem pelo pagamento de rendas, colocando os terminais portuários a trabalhar «ao serviço da Economia».

O secretário de Estado revelou que o Terminal Multiusos de Lisboa, cujo «contrato vai ser assinado dentro em breve», já contempla as novas regras de contratação e que permitirá «uma monitorização dos resultados», mas os novos parâmetros deverão também ser aplicados aos atuais contratos. «Precisamos de rever os contratos de concessão» e de «alinhar os incentivos» entre o Estado, as Administrações Portuárias e os agentes económicos, afirmou Sérgio Monteiro, adiantando: «Não queremos fazê-lo por Decreto-Lei». O secretário de Estado assumiu que acredita «que existirá bom senso, tal como houve nas concessões rodoviárias». 

De resto, recorde-se que , em agosto de 2012, o Executivo apresentou o plano “5+1”, com o intuito de reduzir a fatura portuária. O plano já previa a implementação de contratos de nova geração. Nessa altura, Sérgio Monteiro referiu que «chegámos à conclusão que os contratos de concessão têm caraterísticas que não permitem que sejam maximizadas as utilizações das infraestruturas portuárias, ou seja, existem taxas fixas de utilização dos portos, independentemente da utilização, que asseguram um determinado nível de lucro às administrações portuárias, mas que não funcionam como catalisador desta utilização». Para o governante era, assim, indispensável que «os novos contratos de concessão tenham uma redução das taxas fixas e um incremento das regras que permitam uma utilização adicional da infraestrutura portuária de modo a que as exportações sejam feitas de uma forma mais barata».


Benefícios fiscais
No final da sua intervenção, Sérgio Monteiro, que «para que determinado porto seja competitivo, precisa de ter clientes e quem os utilize». Como tal, questionou: «onde estão as principais variáveis de atração adicional?». Nesse contexto, enunciou o exemplo de países como Espanha, França, Bélgica, Alemanha ou Holanda, que «têm zonas de diferenciação fiscal junto aos portos». «Porque não ponderamos, junto dos portos nacionais, uma zona de diferenciação fiscal que promova a criação de emprego, de empresas e de valor?», questionou, adiantando que «Nós podemos ponderar essa solução, agora que já não estamos debaixo do programa de assistência financeira que impedia a existência de benefícios fiscais».

Sérgio Monteiro sublinhou ainda que, um dos grandes objetivos do Governo é «aumentar a concorrência, mais do que entre portos, entre operadores intra e interportos».

por: Andreia Amaral

13-11-2014