O ingrediente que falta à Parceria Transpacífica

A abrangência inicial da TPP era relativamente modesta: envolvia os Estados Unidos e um conjunto de parceiros comerciais (Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname). Mas agora o Japão já faz parte da equipa, a Coreia do Sul está a observar com atenção e existe potencial para um envolvimento com a China através deste ou de outro mecanismo similar num futuro próximo.
 
A abordagem típica quando se procura finalizar um acordo para reduzir as barreiras comerciais, ao mesmo tempo que se procura proteger o mercado laboral e os padrões ambientais, é pedir menos, e não mais, a quem está do outro lado da mesa. Mas nesta fase, a TTP é diferente: as probabilidades de sucesso seriam muito maiores se os EUA incluíssem o requisito adicional de que os países participantes não participassem em manipulação cambial. 
 
Uma das falhas do sistema global de comércio tem residido no facto de nas últimas décadas não ter existido uma punição efectiva aos países que intervêm fortemente para manter as suas moedas desvalorizadas. Uma moeda significativamente desvalorizada significa um excedente comercial potencialmente grande. 
 
Normalmente, um grande excedente faz pressão ascendente na moeda do país – tornando as suas exportações menos competitivas e aumentando a procura para bens importados e serviços. Mas as autoridades de um país podem travar a valorização da moeda durante um período prolongado de tempo através da compra de moeda estrangeira. 
 
Este tipo de intervenção resulta na acumulação de reservas de moeda estrangeira – muita da qual é detida sob a forma de dívida do governo dos EUA. De certa forma, isso beneficia os EUA porque ajuda as taxas de juro a ficarem mais baixas. Mas a manipulação da moeda também é uma forma injusta de ganhar vantagem comercial, com efeitos negativos excessivos nos parceiros comerciais. 
 
O Fundo Monetário Internacional foi fundado, em parte, precisamente para prevenir esta estratégia económica de enfraquecimento dos países vizinhos, que resultou em "desvalorizações competitivas" durante os anos 1930. Infelizmente, o FMI provou, nos últimos anos, que não consegue ou não quer fazê-lo. 
 
De igual modo, o Tesouro Americano está legalmente obrigado a decidir se um país está a intervir de forma injusta ou excessiva. Na prática, porém, os relatórios do Tesouro sobre este assunto são geralmente desprovidos de qualquer ambição e não têm consequências. 
 
Fred Bergsten e Jospeh Gagnon, que são meus colegas no Instituto Peterson, propuseram incluir uma cláusula cambial num eventual acordo TTP. Basicamente, isso iria obrigar os signatários a concordarem em não manipular as suas moedas. Uma cláusula deste género poderia ter mais ou menos ambição. O essencial é mudar as normas e as expectativas. 
 
Alguns responsáveis dos EUA apoiam esta abordagem à TTP; outros resistem-lhe. Mas os cépticos deveriam reflectir aprofundadamente sobre as dinâmicas prováveis do Congresso Americano quando a TTP for votada. Há um apoio forte em Capitol Hill, tanto dos Democratas como dos Republicanos, para encontrar alguma forma de limitar a manipulação cambial. Até pessoas que não são muito favoráveis a um comércio mais livre – e até a algumas versões da TTP, como Bergsten e Gagnon – acreditam que alguns países asiáticos ultrapassaram os limites do comportamento razoável. 
 
Como o nível de intervenção de alguns grandes países está actualmente limitado (caso da China) ou é inexistente (caso do Japão), este é o momento ideal para incluir uma cláusula cambial no TTP, porque é menos provável que a maioria dos países adopte uma posição defensiva. Os países participantes poderiam deixar as suas moedas flutuar, ou poderiam operar com uma taxa de câmbio fixa. Neste último cenário, porém, os países têm de se comprometer em não atingir excedentes em balança corrente e não acumular reservas excessivas de moeda estrangeira. Qualquer violação flagrante e repetida deste compromisso poderia – e deveria – resultar na perda dos privilégios especiais garantidos ao abrigo da TTP.
 
Claro que o desempenho político vai depender do que acontecer nas eleições intercalares norte-americanas em Novembro, tal como da maneira como as figuras-chave se vão posicionar para a eleição presidencial de 2016. Mas ambos os partidos estão interessados, no geral, em apoiar o comércio livre, de forma responsável, e reconhecem que há preocupações legítimas. 
 
A manipulação cambial tornou-se má demais nos últimos anos, e com efeitos adversos associados em sectores e comunidades dos EUA, para que os representantes eleitos a ignorem. Espera-se que os outros países da TTP também percebam que o acordo terá maiores probabilidades de resultar se desencorajar fortemente a manipulação monetária.  
 
Simon Johnson é professor na Escola de Gestão Sloan do MIT e é co-autor da obra "White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why It Matters to You".
 
Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org
 

Tradução: Bruno Simões

18 Novembro 2014, 22:31 por Simon Johnson
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