TTIP (Transatlantic trade and investment partnership)

A política de comércio externo passou a ser a componente mais decisiva da política económica; e a luta pela competitividade externa tornou-se uma questão vital para assegurar o emprego e para manter o equilíbrio da balança de pagamentos externa.

Vivemos há várias décadas numa "onda longa" de liberalização do comércio internacional, desde a criação do GATT em 1947. Os chamados "mega-acordos comerciais" agora em negociação, nomeadamente o TPP (Transpacific partnership) e o TTIP (Transatlantic trade and investment partnership) são o culminar da remoção ou redução de barreiras à circulação internacional de mercadorias e de serviços. 

Mas, correspondentemente, nunca foi porventura tão grande a controvérsia sobre a liberalização comercial, em geral, e os acordos bilaterais de comércio, em especial. Tradicionalmente fora da agenda pública, a política comercial externa ganhou uma visibilidade que até há poucos anos não tinha, por causa da sua crescente importância para a economia e para o emprego. A política de comércio externo passou a ser a componente mais decisiva da política económica; e a luta pela competitividade externa tornou-se uma questão vital para assegurar o emprego e para manter o equilíbrio da balança de pagamentos externa.

Portugal e a União Europeia não são exceção. Sendo uma pequena economia cada vez mais aberta ao comércio externo, Portugal tem um interesse elevado na política de comércio externo da União, beneficiando do poder negocial desta. No caso do TTIP, os estudos disponíveis revelam consideráveis vantagens em termos de crescimento e de emprego, dependendo obviamente da configuração que o acordo venha a ter. Portugal pode mesmo vir a ser um dos países comparativamente mais beneficiados, desde logo porque os Estados Unidos ainda têm tarifas de importação assaz elevadas relativamente a produtos em que Portugal é bem competitivo, nomeadamente têxteis e vestuário, calçado, conservas e alimentos processados.

Todavia, tal como noutros países, não faltam as vozes contrárias ao eventual acordo, quase sempre identificadas com a extrema-esquerda protecionista, a que se somam os grupos antiglobalização e "altermundialistas", que sublinham os alegados riscos sobretudo em matéria de segurança alimentar e ambiental. A sua campanha já chegou a Portugal, a julgar pela imprensa, onde essas posições encontra amplo eco, sem a necessária contradita.

Independentemente do infundado das críticas ao acordo, a campanha assenta numa óbvia fraude política, pois a oposição não é ao TTIP em especial mas sim a todo e qualquer acordo de liberalização comercial. Eles são contra o comércio internacional em geral porque são anticapitalistas, antiliberais e antiglobalização. O seu ideal não confessado seria a Coreia do Norte, Cuba ou os regimes "bolivarianos". 

Engana-se, porém, quem julga que o caso do TTIP está ganho à partida, bastando as suas esperadas vantagens económicas e a sua mais-valia geoestratégica para Portugal. A verdade é que esses grupos são assaz "vocais", exploram o desconhecimento e receios atávicos, gozam de simpatias fáceis na imprensa e não têm escrúpulos no combate político e ideológico.


Por isso, os partidos e as organizações empresariais e sociais que justificadamente veem no TTIP uma grande oportunidade para Portugal não podem limitar-se oferecer o "mérito da causa". Têm de lutar por ele.

Vital Moreira
00.05 h
Económico