O impacto do TTIP em Portugal

Portugal beneficia mais e mais cedo do que a média da União Europeia do acordo de comércio e investimento (TTIP) com os EUA. Têxteis e confecções são claramente beneficiados 

A negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (TTIP) iniciou-se há dezoito meses. Os obstáculos ao entendimento têm origens diversas, incluindo a protecção de alguns sectores económicos ("estratégicos", national champions, etc.), a manutenção das regras europeias sobre segurança alimentar e a inclusão no acordo de um tribunal arbitral internacional (ISDS), que pode ser interpretado como uma forma pouco equilibrada de resolução de litígios entre os Estados e as empresas, em particular as que possuem maior dimensão e músculo financeiro.

O que sabemos sobre o previsível impacto do acordo em Portugal? Com mais dois parceiros, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) encomendou ao CEPR (o britânico Center for Economic Policy Research), um estudo de impacto macro-económico, tornado público em Agosto, que concluiu por um impacto positivo para Portugal.

O impacto do acordo é aferido considerando-se dois cenários: um conservador e um outro, mais ambicioso.

Para entender o estudo torna-se necessário reconhecer a natureza das barreiras comerciais em jogo. As barreiras aduaneiras resultam da aplicação de taxas à importação de produtos em função da sua classificação de acordo com pautas estabelecidas. As barreiras não aduaneiras constituem dificuldades de natureza ou fundamentação técnica: regulamentos, normas, padrões, práticas do sector ou outros dispositivos regulatórios, em particular relacionados com a segurança, que impedem, ou dificultam, as exportações de produtos oriundos de países com diferentes quadros de referência.

Enquanto que a eliminação ou redução expressiva das primeiras reveste, na sua génese, um carácter administrativo e, por isso, é susceptível de uma rápida implementação, a remoção das segundas revela-se mais difícil e mais lenta, uma vez que a regulamentação sempre tem constituído, de facto, uma poderosa barreira de entrada, envolvendo, caso a caso, uma combinação negociada de harmonização e reconhecimento mútuo. Cerca de metade destas barreiras não são, na prática, susceptíveis de redução significativa.

Nesse estudo, o primeiro cenário considera uma redução substantiva das barreiras aduaneiras (98% das actuais tarifas) e uma liberalização modesta das barreiras não tarifárias (20% das barreiras susceptíveis de eliminação ou redução significativa), enquanto que o segundo pressupõe a eliminação total das barreiras aduaneiras e uma redução mais expressiva, de 50%, destas últimas.

Para qualquer dos cenários, este estudo aponta para um impacto significativo na economia portuguesa, aferido por indicadores de produto, com um aumento, numa primeira fase do cenário conservador, de 0,66%, isto é, cerca de 1150 milhões de euros e da balança de transações (importações e exportações), de 0,28% no mesmo período temporal. Também preconiza, numa lógica de comparação com o statu quo , isto é, sem acordo, um aumento do emprego, no imediato e a longo prazo - e um crescimento dos salários, em particular dos menos qualificados.

A análise sectorial mostra que estes ganhos não se obtêm por igual em todos os sectores. Do ponto de vista do produto, os "Têxteis e Confecções" são claramente beneficiados, prevendo-se um aumento de 30% das exportações para os Estados Unidos.

Por contraponto, os "Equipamentos Elétricos" parecem acentuar a redução da sua atividade que se tem verificado nos últimos anos, não só em Portugal mas também a nível europeu. Igualmente revelador, o estudo conclui que Portugal beneficia mais do que a média da União e, compreensivelmente, mais cedo do que a média da União, uma vez que os nossos sectores exportadores mais fortes tendem a ser mais penalizados por taxas aduaneiras.

Apesar das cautelas que nos devem merecer todas as previsões, o impacto do acordo parece ser nitidamente favorável a Portugal. Parece, pois, legítimo concluir que este estudo deve servir como ponto de partida para uma cuidada análise da nossa estrutura económica e como instrumento de negociação dos interesses de Portugal. Administrador da Fundação Luso--Americana para o Desenvolvimento

Por Jorge Gabriel
publicado em 16 Dez 2014 - 08:00
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