As questões mais sensíveis da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento em debate

Continuam as negociações para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a UE e os EUA. O acordo, que deverá fomentar a criação de emprego e o crescimento da economia nos dois lados do Atlântico, também toca em temas muito sensíveis, como o sistema de resolução de litígios entre investidores e Estado. As comissões do Comércio Internacional e dos Assuntos Jurídicos organizaram uma audição, esta terça-feira, 27 de janeiro, para abordar algumas das questões mais sensíveis.

A sessão foi presidida por Pavel Svoboda, eurodeputado checo do PPE, e por Bernd Lange, eurodeputado alemão do S&D, presidentes da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão do Comércio Internacional, respetivamente.

Resolução de litígios

O sistema de resolução de litígios entre investidores e Estado (ISDS), é um mecanismo que permite aos investidores fazer com os governos respeitem certas obrigações internacionais, como evitar a descriminação, a expropriação sem indeminizações ou um tratamento injusto.

Estas regras estabelecem níveis mínimos. Sendo o maior investidor no mundo e o principal utilizador deste mecanismo, é importante para a UE que este mecanismo funcione bem, de acordo com a Comissão Europeia.

Os especialistas que participaram na audição concordaram que embora o ISDS possa ser uma forma eficiente de resolver litígios, são necessárias melhorias como maior transparência, regras mais claras no processo de mediação e do acesso ao mecanismo.

A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento pretende reduzir as barreiras comerciais (alfandegárias e outras) ou obstáculos técnicos. No entanto, isto não significa a harmonização ou redução dos padrões europeus, segundo a Comissão Europeia.

Por exemplo, devido às diferentes regras de segurança na UE e nos EUA, os automóveis têm diferentes tipos de luzes ou de cintos de segurança, consoante o mercado de comercialização. Se essas regras de segurança forem consideradas equivalentes, uma vez que não afetam os padrões de segurança dos automóveis na UE ou nos EUA, não serão necessárias alterações de produção, explicou Erik Jonnaert, secretário-geral da Associação Europeia de Construtores de Automóveis.

Próximos passos

A próxima ronda de negociações para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento ocorre em Bruxelas entre 2 e 6 de fevereiro. O PE encontra-se atualmente a preparar um relatório de avaliação sobre as negociações TTIP, que deverá ser votado em maio.

REF. : 20150126STO15022
 
Artigo - Comércio externo/internacional − 28-01-2015 - 18:35
Fonte: Parlamento Europeu - http://www.europarl.europa.eu/

A página da Comissão Europeia para a transpêrencia sobre o tema de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre dos Estados Unidos da America e da União Europeia, como as suas políticas para o Livro Comércio entre os Estados Unidos e a união Europeia  - http://ec.europa.eu/trade/index_en.htm