Estratégia pública para o défice ou para o crescimento e emprego?

Após grandes sacrifícios, temos  hoje  Portugal  com acesso ao crédito e um défice mais reduzido, mas também uma dívida muito elevada e uma situação  social  insustentável, com níveis de desemprego, pobreza e desigualdades sociais muito elevados.

As nossas prioridades têm que ser o crescimento, a competitividade e o emprego.

Segundo o FMI, se crescermos 1,8% ao ano (o dobro do que crescemos em 2014) só em 2025 teremos o mesmo nível de desemprego que em 2008 (início da crise financeira) e em 2030 o desemprego jovem ainda será de 20%.

O número de empregos diminuiu de quase 500 mil em quatro anos. De 2013 para 2014 o nosso país foi, na União Europeia, o que mais cresceu em pobreza relativa.

As nossas prioridades têm que ser o crescimento, a competitividade e o emprego. A continuação da redução do défice tem que ser em função do aumento de receitas gerado pelo crescimento económico e de políticas de rigor e exigência na gestão pública.

Só o crescimento económico nos vai permitir reduzir a dívida pública para níveis aceitáveis.

O FMI  insiste  em  ameaçar  que, se não houver mais austeridade e desregulação económica e social, está em causa o crescimento económico nos próximos anos. Nada menos verdadeiro.

Há que ter presente que devem ser eliminadas as medidas transitórias nos salários, pensões e na área fiscal  e  que  têm  que  ser  afectados recursos para melhorar a qualidade da educação e da saúde.

A experiência europeia mostra que as políticas públicas são fundamentais para uma estratégia de desenvolvimento, com uma efectiva coordenação das áreas económicas, utilização adequada dos fundos estruturais, investimento público orientado para a coesão económica, social e territorial, bem como para a competitividade e, sobretudo, políticas de promoção do investimento privado e de apoio à internacionalização que facilitem a actividade dos agentes económicos e sociais e gerem esperança e confiança no futuro.

Cabe  ao  Estado  dar  prioridade ao Crescimento e ao Emprego, assumindo os actuais constrangimentos orçamentais, mas não subordinando todas as políticas a estes mesmos constrangimentos.

Não haverá crescimento sem mais investimento produtivo, público e privado, cujo nível muito baixo ameaça a própria recuperação económica. O contexto actual, de baixas taxas de juro, descida do preço do petróleo, relação cambial face ao dólar  ou  ainda  de  maior  liquidez nos mercados potenciada pelo BCE, é favorecedor do investimento, mas por si só não o garante.

Promover o investimento exige condições e expectativas positivas de consumo e da procura, o que não se compagina com sistemáticas reduções dos rendimentos. 

A nossa aposta competitiva não pode ser nos baixos salários, mas antes na qualidade, na inovação, na qualificação e na capacidade de adaptação à mudança, que nos permitam competir melhor nos mercados, através de um aumento dos rendimentos em linha com o aumento de produtividade e de políticas que combatam a pobreza e reduzam as desigualdades.

A Reforma do Estado é necessária para garantir melhores serviços públicos, mais próximos dos cidadãos e das empresas, com maior qualidade, estabilidade orgânica em áreas centrais da administração, mobilidade negociada e uma melhor gestão.

Desde 2012 que o peso das remunerações do Estado em Portugal é inferior à média europeia e o mesmo tem continuado a diminuir. A solução não está, pois, na diminuição de efectivos, mas sim numa política de gestão que conduza à qualificação e à motivação dos recursos humanos.

Do Governo que irá sair das próximas eleições legislativas esperamos que demonstre ter capacidade de diálogo político e social para celebrar um contrato de confiança que gere crescimento e emprego.

 João Proença* | 26/03/2015 14:46:33
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