A partir de 2018: Parlamento Europeu obriga armadores a reportar emissões de CO2

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 28 de Abril, uma nova regulamentação que obriga todos os armadores de navios que se movimentam pelos portos da União Europeia a manter um registo detalhado das suas emissões de dióxido de carbono, assim como a comunicar esses mesmos dados às entidades verificadoras independentes.

O intuito da nova resolução, que será aplicada, a partir de Janeiro de 2018, a navios com arqueação bruta superior a 5000 GT, é o de controlar e diminuir as emissões de dióxido de carbono no transporte marítimo. O sistema Monitoring, Reporting and Verification (MRV) obrigará a uma total monitorização do índice de poluição provocado pelas emissões de CO2, reportada anualmente pelos armadores.

Em caso de incumprimento, os Estados-membros deverão agir em conformidade, punindo com sanções os navios que escalem nos seus portos sem respeitar as directrizes do sistema MRV. Como referem os legisladores, a nova regulamentação não visa apenas reduzir as emissões de CO2 mas também tornar mais eficiente e gestão energética: 

"A introdução de um sistema MRV da União deverá permitir reduzir até 2% as emissões, comparativamente a um cenário de manutenção do status quo, e reduzir os custos líquidos agregados em cerca de 1,2 mil milhões de euros até 2030 (...) fornecendo aos mercados relevantes informações comparáveis e fiáveis sobre o consumo de combustível e a eficiência energética".

05.05.2015
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