Parlamento e Conselho europeu acordam regulamentação dos serviços portuários

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram esta semana um acordo para a aprovação de um regulamento dos serviços portuários, estando previsto que o documento final se materialize juridicamente até ao final do presente ano. O objectivo deste regulamento é o de fortalecer o sector portuário através da busca de novos rendimentos e da melhoria da eficiência da operação portuário ao serviço do comércio, da economia e do posicionamento global da Europa.

Assim, o regulamento europeu dos serviços portuários permitirá garantir uma maior transparência financeira que concorrerá para tornar as transacções comerciais e os investimentos mais apelativos e seguros para os agentes nelas envolvidos, abrindo-se a possibilidade de uma competição mais justa e leal entre os portos e um incremento do investimento público no sector. As medidas patentes no regulamento ajudarão também a garantir serviços de alta qualidade e uma melhoria da gestão (mais autónoma) dos portos europeus.

"Os portos constituem um factor-chave para a competitividade da Europa, a nossa economia necessita de um sector portuário forte competitivo. Assim, o acordo alcançado permitirá oferecer melhores serviços portuários e criar um ambiente regulador mais inteligente, com capacidades para ajudar a atrair mais investimentos e garantir que os portos europeus", afirmou Violeta Bulc, Comissária Europeia dos Transportes. 

29/06/2016
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