Reengenharia governamental

Desde que a crise financeira eclodiu em 2008, os governos dos países avançados têm estado submetidos a uma grande pressão. Em muitos países, as receitas fiscais caíram abruptamente quando a economia contraiu, os rendimentos diminuíram e as transacções imobiliárias paralisaram. Na maioria dos casos, a queda das receitas fiscais foi súbita, profunda e duradoura. Os governos não tiveram escolha a não ser aumentar os impostos ou adaptar-se ao tempo das vacas magras.

Em alguns países, a magnitude do choque foi tal que um grande aumento de impostos não foi suficiente para preencher a lacuna. Em Espanha, apesar do aumento de impostos equivalente a mais de 4% do PIB desde 2010, o rácio dos impostos em relação ao PIB foi de apenas 38% em 2014, em comparação com 41% em 2007. Na Grécia, a subida de impostos ascendeu a 13% do PIB durante o mesmo período, mas o rácio aumentou em apenas seis pontos percentuais. Noutros países, foram alcançados os limites políticos para a subida dos impostos antes de a lacuna ser preenchida. Querendo ou não, está a ser dada prioridade aos cortes na despesa.  
 
A desilusão face ao crescimento futuro aumenta a pressão. A produtividade tem sido geralmente fraca ao longo dos últimos anos, sugerindo que o crescimento nos próximos anos poderá ser mais lento do que o anteriormente esperado. O aumento da receita parece, assim, insuficiente para responder ao crescimento da despesa pública relacionada com o envelhecimento da população, nomeadamente em saúde e pensões.
 
Esta é uma crise muito diferente das que ocorreram nas décadas de 1980 e 1990. Naquela altura, a questão principal era política: a legitimidade e a eficiência da despesa pública estavam sob ataque. Nas palavras do presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, o governo era o problema, não a solução. O Estado, proclamava-se, tinha que ser reduzido.
 
Pelo contrário, as preocupações actuais são económicas. O desacordo entre os partidos sobre a dimensão apropriada do Estado persiste, mas não há uma rejeição geral da intervenção do Estado. Muitas vezes, não são os interesses ou ideologias que tornam os cortes na despesa inevitáveis – mas sim a realidade.
 
Como é que os governos podem enfrentar o desafio? O risco que correm é bastante claro: sem uma profunda reengenharia, a despesa inercial - devido aos direitos e salários da função pública - limita os gastos com novas prioridades e novas políticas.
 
Os países que foram forçados a realizar os maiores ajustamentos já sacrificaram o investimento público em infra-estruturas. A investigação é outra área em risco. As limitações financeiras também se estendem ao investimento social em programas que dão frutos a longo prazo, tais como a pré-escola. À segurança nacional não é dada a prioridade que merece, apesar das ameaças crescentes. Por último, mas não menos importante, as soluções improvisadas, como o congelamento prolongado de salários, podem, eventualmente, corroer a qualidade dos serviços públicos.
 
Felizmente, há certas coisas que os governos podem fazer para mitigar os efeitos da despesa inercial. Para começar, podem sistematizar as avaliações da eficiência do dinheiro público. Na maioria dos países, essas avaliações ainda são escassas e assistemáticas: muitas vezes, os parlamentos promulgam políticas sem saber sem valem a pena em função do seu custo, e pode levar muito tempo até que se ponha fim a políticas ineficazes ou ineficientes. É por isso que a legislação relativa aos programas de despesa deveria compreender cláusulas de caducidade, com extensões sujeitas a uma avaliação independente.
 
Em segundo lugar, a análise das despesas também deveria ser sistematizada. A definição de prioridades - gastar mais em educação e menos em pensões, por exemplo, ou investir em infra-estruturas ou investigação - implica escolhas difíceis que devem ser explicitadas. Num mundo ideal, estas opções seriam o foco dos debates eleitorais e do trabalho parlamentar. Mas por trás de cada rubrica orçamental há um eleitorado que tenta os responsáveis políticos e os leva a fugir das decisões difíceis. É por isso que as análises estruturadas das despesas são úteis: obrigam os políticos a preencherem a lacuna entre os meios e os fins, e incentivam a escolha democrática informada.
 
Em terceiro lugar, os governos devem equipar-se com um orçamento de reengenharia. Como as empresas privadas sabem, as transformações - mudanças profundas na forma como as coisas são feitas - muitas vezes custam dinheiro antes de resultarem em poupanças. Isso acontece porque as mudanças exigem investimento em novas tecnologias, reciclagem de funcionários, ou simplesmente a obtenção do consentimento das partes interessadas. O dinheiro reservado no orçamento para essa reengenharia dos programas de governo seria um bom investimento.
 
Em quarto lugar, os governos devem promover a inovação do sector público. Ao contrário do preconceito popular, os governos locais e órgãos públicos inovam; o que falta é um mecanismo para seleccionar e disseminar as inovações, da mesma forma que o mercado selecciona novos produtos ou processos de redução de custos. A uma forma melhor de prestar um serviço público pode permanecer desconhecida durante anos. Mas isso pode mudar se os governos adoptarem medidas simples, como a alocação de mais recursos a projectos concretos e à organização de concursos. Por exemplo, as escolas de bairros desfavorecidos deveriam ser autorizadas a apresentar propostas para os fundos para a inovação educacional.
 
Por último, mas não menos importante, as pessoas devem ser capacitadas. Os cidadãos querem um Estado mais ágil que adapte as suas operações às necessidades locais. Na era digital, querem novos padrões de velocidade, confiabilidade e personalização. Cada vez mais os cidadãos desafiam a visão convencional de que a eficiência e a igualdade implicam menos escolha individual. E querem que o governo seja transparente, garanta o acesso aos dados, e que torne a sua eficiência e eficácia directamente observáveis.
 
Estes são forças poderosas para a mudança, e os governos devem aproveitá-las para porem em marcha o processo de reengenharia que tão urgentemente necessitam. A alternativa é aceitar a deterioração da qualidade dos serviços públicos, que reduzirá a legitimidade do governo e, com isso, a vontade dos cidadãos de pagarem impostos.
 
Jean Pisani-Ferry é professor na Hertie School of Governance em Berlim e desempenha actualmente a função de Comissário-geral para o Planeamento de Políticas no governo francês.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2015.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria

17 Maio 2015, 20:00 por Jean Pisani-Ferry
Negócios