“Os portos devem ter tarifas em concorrência” - "O porto de Sines irrita os portos de Espanha com a sua super-competitiva de preço da área portuária de carga contentorizada"

As empresas é que têm de definir os preços, em função do tipo de cada navio e da carga que tem.



“Os portos devem ter tarifas em concorrência”

Marina Ferreira não faz comparações com os portos espanhóis. Diz que são realidades diferentes, mas insiste na necessidade de investimento para aumentar a competitividade dos nacionais.


Os portos nacionais todos juntos não chegam para perfazer a actividade do porto de Algeciras. Como é que podemos competir com os portos espanhóis?

O porto de Algeciras é de ‘transhipment', como Sines, não é comparável com o resto dos portos nacionais. E são realidades completamente diferentes. Em Portugal tem faltado deixar os privados investirem. O Estado tem de fixar as regras, mas tem de deixar os privados investirem. A opinião pública também é receosa da iniciativa privada e está sempre a ver tudo com suspeição. Daí que defenda que o modelo portuário português é muito bom, tem passado todas as provas e todos os testes. Por exemplo, Espanha, apesar dos valores de movimentações de cargas, está com um processo muito complicado, porque não garante a competitividade dos portos, que é um princípio europeu. Nós temos competitividade entre os portos, temos iniciativa privada completamente disseminada nos portos. Estamos em linha com o que há de melhor.

Mas eles têm melhores preços.

O preço está relacionado com as quantidades. Ou seja, o preço está relacionado com a produtividade e com a competitividade e, para isso, é preciso investimento. Precisamos de gruas mais capazes, precisamos de receber navios maiores e isso implica investimento.

O transporte marítimo para os exportadores é um custo acrescido de contexto ou efectivamente é competitivo?

No custo do transporte, a factura portuária é de longe a mais pequena de todas, não só dos portos portugueses, mas dos portos de destino ou de origem, porque não é desagregável. Onde é que o custo de transporte se reflecte fundamentalmente, na eficiência e na falta de solução economicamente compatível. Quando temos de fazer o transporte por camião, porque não temos navios regulares a mais de dois ou três mil quilómetros, não é competitivo. No entanto, como não existe mercado, não existem condições para haver navios em número suficiente para justificar uma gestão permanente dos stocks, acabam por ir por camião, o que é um custo, mas é um custo decorrente de não haver mercado para outra dimensão da procura. Os portos são um factor de sucesso e competitividade, precisam é de mais investimento e de mais carga que só vem se houver investimento.

O regime tarifário em vigor precisa de ser alterado?

A UE e os portos em geral têm vindo a defender alguma liberdade tarifária. As tarifas não são impostos, decorrem dos serviços que são prestados e variam de porto para porto. Daí que seja complicado estar a fazer comparações entre as tarifas, quando os serviços não são necessariamente iguais. Quanto levamos pelo tratamento dos resíduos dos navios, pelo abastecimento de água, pelo serviço de pilotagem, pela amarração - e estamos a falar de serviços privados -, tudo, agregado, constitui a factura portuária. Por isso, acho que essa é uma falsa questão. A factura portuária é o conjunto de um agregado de empresas e não a autoridade portuária. Muitas vezes, as duas coisas são confundidas.

E isso deve ser alterado ou não?

Essa é uma questão que deve ser deixada aos portos.

Mas neste momento não é.

Neste momento não é, mas gostaria de acertar o passo com os colegas europeus e dizer menos Estado também aqui. Deve existir concorrência ou possibilidade de concorrência. Por exemplo, ao nível dos rebocadores, temos duas empresas em Lisboa, se houver uma terceira, não há qualquer objecção. Portanto, não sei se o Estado deverá fixar este tipo de preços, porque existe concorrência, são empresas privadas.

Quer os portos a concorrer?

O facto de o Estado ter sido o prestador de todos estes serviços é uma realidade que já não corresponde ao que existe. Hoje há muitas empresas no mercado e em concorrência. Temos vários terminais em Lisboa que oferecem serviços e os terminais fixam as suas tarifas. Cada uma em função do tipo de navio e das cargas que tem. Acho que esse é um sistema que terá virtualidades, porque acredito na economia de mercado.

A intervenção do Estado, em 2014, teve consequências?

Teve consequências.

Quer quantificar?

Tivemos um prejuízo quantificado em seis milhões de euros por ano.

00:07 h
Francisco Ferreira da Silva e Rosário Lira
Económico