As cidades

Há anos que o Estado se acotovelava e sobrepunha nas funções de acionista.

"Isto é do seu interesse!" Esta é uma mensagem frequente nos invólucros dalguma publicidade sinistra que nos chega a casa. 

Emprego aqui essa técnica de marketing comercial para ‘driblar’ o leitor que venha à procura de um ataque demolidor a qualquer facto ‘marcante’ desse lugar cada vez mais estranho e suspeito que é a ‘atualidade’. 

O tema de hoje terá menos sex appeal. 

Não há alertas gregos, puxões de orelhas ao Governo, saltos violentos (mas perfeitamente justificados) ao pescoço do centralismo absurdo do país, ou tiros à incoerência de banqueiros. 

O meu ponto de partida é o de uma notícia discreta da semana passada. 

A notícia de que o Estado Central ‘saiu’ de duas Sociedades de Reabilitação Urbana que criou ou ajudou a criar na década passada. Em Viseu e no Porto. 

Seguir-se-á seguramente Coimbra. No caso de Viseu, a saída está até já formalizada. Na prática, o Estado cede aos municípios a sua participação no capital destas empresas que são responsáveis pela gestão das "áreas de reabilitação urbana", em zonas especialmente importantes do nosso património urbano, e de grandes operações de regeneração. 

Os municípios passam a controlar exclusivamente estes instrumentos enquanto o Estado Central se liberta de dores de cabeça e resolve um problema de esquizofrenia. 

Em rigor, há anos que o Estado se acotovelava e sobrepunha nas funções de acionista, financiador e regulador… 

Esta clarificação não pode, todavia, significar uma desresponsabilização. Por outras palavras, um recuo silencioso do Estado Central no fomento da regeneração urbana das cidades e na sua revitalização económica e social. 

Seria, nesse caso, um ‘abandono’. 

Ora, ao Estado cabem responsabilidades inalienáveis no desenvolvimento urbano. 

Em particular a pensar nos residentes e nos investidores.

Alguns passos importantes foram dados nos últimos anos a nível legislativo, simplificando regras e facilitando exigências.

Mas há peças do puzzle que faltam. O lançamento dos financiamentos do PORTUGAL 2020 para o desenvolvimento urbano é um exemplo. 

É uma responsabilidade que cabe ao Estado e que não pode falhar. 

Os planos que várias cidades portuguesas preparam neste momento terão a ambição que lhes foi pedida. 

Grande. Não convém que isto se frustre.

21.07.2015 00:30
ALMEIDA HENRIQUES 
Presidente da Câmara Municipal de Viseu - "Viciados do Fundos Europeus e Públicos são capazes a desviar os fundos em NORTE, CENTRO, ALGARVE, MADEIRA, PORTO e LISBOA." 
Correio de Manhã