Novos forais para as grandes cidades

Nos finais do século XII, princípios do século XIII, D. Sancho I, o segundo Rei de Portugal, filho de D. Afonso Henriques e de Mafalda de Saboia, a primeira Rainha de Portugal, monarca que viria a ficar na História com o cognome de ‘O Povoador’, concedeu regalias (terras para cultivo, dispensa de pagamento de alguns impostos) às famílias que se dispusessem a fixar em regiões despovoadas. D. Sancho I assinou mais de meia centena de cartas de foral.

O repovoamento do centro das cidades recomenda a criação de novos ‘forais’, condições especiais para a fixação de jovens

Os forais concedidos entre os séculos XII e XVI (e só extintos no século XIX por Mouzinho da Silveira) assumiram-se como a base do estabelecimento dos municípios, sendo essenciais para o desenvolvimento destes espaços, objectivo em grande parte conseguido pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos habitantes. Eram territórios publicamente identificados pela existência dos pelourinhos, verdadeiramente libertados do poder feudal.

Em certa medida, não necessariamente pelas mesmas razões, o repovoamento do centro das cidades que estão a beneficiar de programas de reabilitação e regeneração urbanas - num diálogo com o turismo residencial e com a atractividade que os centros das cidades modernas exercem sobre as populações mais jovens - recomenda a criação de novos ‘forais’, ou seja condições especiais para a fixação dos mais novos.

Repovoar o centro das cidades que se renovam com gente nova é dar outra vida à própria cidade. Outra vida e também mais segurança, pois centros maioritariamente ocupados com população mais idosa e com pouca população tornam-se potenciais desertos no plano social, e potenciais espaços deprimidos e sem futuro, mesmo que tenham uma vocação turística identificada e com procura. O turismo nas grandes cidades consolida-se se houver vida própria nelas.

É neste sentido que falo, simbolicamente, nesses novos forais. Que implicam a oferta de habitação a rendas acessíveis aos mais jovens, seja pelos apoios que possam ser dados a quem aposte na Reabilitação Urbana com vista ao arrendamento urbano, seja no próprio apoio aos jovens que dele precisem e se habilitem a ser inquilinos em localizações fundamentais para o repovoamento das cidades.

Reabilitação Urbana, Arrendamento Urbano e Turismo Residencial são realidades que têm estado em profundo e permanente diálogo entre si. Da conjugação desses diálogos resulta uma frente fundamental para a recuperação económica do país e para a reabilitação da nossa própria alma de cidadãos, categoria social que, em rigor, representa aqueles que vivem nas cidades livremente, sem o espartilho dos poderes antigos.

Tal como os habitantes das terras que receberam os forais concedidos por D. Sancho I, incentivos ao povoamento que libertavam as populações do jugo que sofriam por parte do Poder Feudal. Tal como os habitantes das terras que viram os respectivos forais serem renovados e consolidados por D. Manuel I, hoje importa que este esforço na Reabilitação Urbana tenha concretização no repovoamento. Nomeadamente pela via do arrendamento urbano, especialmente por parte das gerações mais jovens.

Sem uma oferta significativa de rendas acessíveis, sem esses novos forais, a reabilitação das cidades projectar-se-á com mais dificuldade num renascimento que todos queremos.

*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente

 Luís Lima* | 12/08/2015 16:50
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