Empresas portuárias arrasam estudo da AdC sobre o sector

As comunidades portuárias que reúnem as empresas que operam nos portos de Sines, Leixões, Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz estão contra as conclusões do estudo que a Autoridade da Concorrência (AdC), divulgado publicamente em meados de Julho. 

Durante a fase de consulta pública do documento, que terminou no final da semana passada, as referidas comunidades portuárias decidiram elaborar uma resposta muito crítica à iniciativa da AdC, dizendo que "lamentam vivamente que o estudo deixe uma imagem persecutória ao Sistema Portuário Nacional".

"As Comunidades Portuárias recusam que a AdC, num estudo veiculado por si, um organismo público, trate incorrectamente os portos que representam, por onde Portugal gera e desenvolve a sua economia numa significativa escala, em divergência do que instituições internacionais credíveis reportam", critica a resposta das comunidades portuárias em questão, documento a que o Diário Económico teve acesso. Refira-se que as comunidades portuárias contestatárias do estudo da AdC representam as empresas a operar nos maiores portos nacionais, à excepção de Aveiro, cujo motivo de ausência foi impossível esclarecer.

O estudo da AdC, que vai agora ser revisto em função das contribuições entregues durante o período de consulta pública, detectou diversos constrangimentos à concorrência, provocando alegadamente ineficiência e falta de competitividade do sector portuário nacional. E recomendava um maior grau de acesso de operadores ao sector, redução de preços e redução de prazos de concessão de terminais.

"É particularmente confrangedor no estudo a análise comparativa das rentabilidades, económica e financeira, dos terminais portuários. A AdC, em vez de comparar com indicadores sectoriais a nível mundial e europeu, ou com terminais equivalentes em Espanha, compara informação dos Puertos del Estado [a ‘holding' estatal espanhola que gere o sector congénere] que nos parecem equivaler às administrações portuárias portuguesas e não a operadores portuárias equiparáveis", acusam as referidas comunidades portuárias.

No documento a que o Diário Económico teve acesso, as comunidades portuárias explicam que, a nível mundial, o EBITDA dos terminais portuários oscila entre 20% e 45%, para um EBITDA médio dos terminais portugueses de 24,65%, o que nos coloca próximo do patamar mais baixo deste intervalo, relevando que a rentabilidade dos concessionários de terminais portuários em Portugal não é das mais elevadas.

"Afigura-se-nos, assim, que o estudo não é exaustivo no diagnóstico das condições do funcionamento do Sistema Portuário Nacional, orienta-se, sobretudo, para a multiplicação dos actores dentro dos portos, a concorrência pela concorrência, sem cuidar suficientemente das consequências da doutrina preconizada para o funcionamento eficiente e eficaz dos portos nacionais", critica o referido documento das comunidades portuárias. 


A resposta destas cinco comunidades portuárias nacionais arrasa ainda o facto de o estudo da AdC ter sido elaborado com base em 27 respostas (11 carregadores e 16 armadores e agentes de navegação) a um questionário. "As Comunidades Portuárias consideram a amostra insuficiente para um sector que interage com um universo de 143.224 empresas portuguesas importadoras e 57.631 exportadoras, que se dedicam ao comércio internacional usando, principalmente, a via marítima, bem como 90 agentes de navegação, 250 agentes transitários e 200 despachantes que operam em Portugal, para já não falar nas dezenas de armadores que escalam os portos portugueses com elevado grau de satisfação", sublinha o referido documento.

00:05 h
Nuno Miguel Silva e Filipe Alves
Económico