A recuperação económica e o novo governo

Mantemos níveis de dívida pública, privada e externa muito elevados; a reforma do estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer, assim como o alívio da burocracia estatal

Acabámos de sair de um programa de ajustamento que impôs pesados sacrifícios aos portugueses, mas também mostrou a capacidade dos nossos empresários para aumentarem as exportações (que passaram de 28% para 40% do PIB) e conquistarem cotas de mercado externo, tendo-o feito sem a muleta da desvalorização da moeda e numa Europa em estagnação.

Contudo, mantemos ainda níveis de dívidas pública, privada e externa muito elevados; a reforma do estado e a consequente redução estrutural da despesa pública estão por fazer; e continuamos com custos de contexto extremamente elevados, designadamente na burocracia estatal, nos preços da energia, no licenciamento industrial e na carga fiscal.

Necessitamos então de um programa que:

– Execute a reforma do estado e o reajustamento do sector público de transportes, sendo vital a privatização da TAP, empresa tecnicamente falida;
– Reduza a carga fiscal com o corte estrutural da despesa pública, criando um sistema fiscal que permita a gestão do binómio equidade fiscal (no plano interno) com competitividade fiscal (no plano externo); 
– Reduza os custos do contexto e promova a competitividade da economia e a expansão dos bens transaccionáveis;
– Sustente a desalavancagem, o desendividamento e o reforço dos capitais das empresas, criando mecanismos de reconversão da dívida e a limpeza de balanços; 
– Promova a inovação empresarial, através do reforço dos mecanismos de cooperação entre as universidades, centros de I&DT e empresas;
– Aposte na qualificação dos recursos humanos e na mobilidade dos mercados de trabalho e emprego;
– Invista nas infra-estruturas logísticas para a competitividade;
– Reduza as rendas excessivas e os custos da energia, designadamente da electricidade;
– Melhore os mecanismos de governação das empresas e da regulação dos sectores;
– Reforme a lei eleitoral, aproximando os eleitores dos eleitos, como temos vindo a defender no contexto de uma democracia de qualidade.

Tal só pode ser feito com forças políticas que defendem a economia de mercado, a democracia, a integração europeia e a permanência no euro, as quais se deviam entender para viabilizar uma solução governativa estável, única forma de transmitir confiança aos agentes económicos, criar condições para o investimento e permitir ao país o reforço e consolidação da frágil recuperação económica e financeira que já sentimos, após o duro programa de ajustamento.

A esquerda tem acusado o Presidente da República (PR) de alinhamento partidário. Tal é injusto e revela falta de memória. Com efeito:

– Não havia alternativa ao governo PSD-CDS e o dever do PR era assegurar o regular funcionamento das instituições;
– O PR seguiu agora a tradição constitucional de indigitar como primeiro-ministro o líder do partido com mais deputados;

– O PS esquece que, na segunda maioria de Cavaco Silva, o verdadeiro líder da oposição foi o então PR Mário Soares (o meu amigo Guterres apenas recolheu os frutos…) e que Jorge Sampaio deu posse ao governo Santana apenas para dar tempo a que o seu partido tivesse novo líder (Sócrates), dissolvendo depois a Assembleia de República (AR), onde havia uma maioria de suporte ao governo. Formalmente, houve falta de respeito pela então AR… 

– O PR é directamente eleito pelo povo e, como tal, Cavaco Silva tem legitimidade política para se pronunciar politicamente sobre as opções governativas, embora depois a decisão final caiba ao parlamento. 

Subscritor do “Manifesto por uma Democracia de Qualidade”

Luís Mira Amaral 
Jornal i