Oficiais de Justiça reiteram que fecho de tribunais atenta contra Estado de Direito

por **Admin** Qua Abr 09, 2014 6:25 pm

Lisboa, 09 abr (Lusa) - O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reafirmou hoje que o encerramento de tribunais atenta contra o Estado de Direito democrático e garantiu que continuará a "defender os interesses das populações e da Justiça".

Em comunicado, o SOJ referiu que o fecho de tribunais e a requalificação em secções de proximidade, consagrado no novo mapa judiciário em vigor a partir de 1 de Setembro, "mais não é do que uma violação grosseira do direito das populações mais desfavorecidas de acesso à Justiça".

"Os critérios, pouco transparentes, de que se socorreu o Ministério da Justiça para encerrar os tribunais demonstram de forma clara uma violação do direito das populações ao acesso à Justiça", frisou o SOJ.

O SOJ referiu que "os elementos estatísticos apresentados, embora reais, são parte da verdade e foram selecionados, de forma criteriosa, afastando assim, gravosamente, as populações do acesso real à Justiça".

A estrutura sindical representativa dos oficiais de Justiça salientou o "encerramento, imediato ou numa segunda fase, dos tribunais de Alcácer do Sal, Alcanena, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Ansião, Armamar, Arraiolos, Avis, Bombarral, Boticas, Cadaval, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Vide, Castro Daire, Ferreira do Zêzere, Fornos de Algodres, Golegã, Mação, Meda, Mértola, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Monchique, Mondim de Basto, Murça, Nisa, Nordeste, Oliveira de Frades, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura, Penamacor, Penela, Portel, Povoação, Rsente, Sabrosa, Sabugal, São João da Pesqueira, São Vicente, Sever do Vouga, Sines, Soure, Tabuaço, Vimioso, Vinhais e Vouzela".

Salientou o SOJ que "reacende-se a esperança para essas populações e para a Justiça", com a apreciação na Assembleia da República do decreto-lei que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário, marcada para 02 de maio.

"Estamos convictos de que, nessa instância, os representantes do povo português, numa interpretação correta do que deve ser a atitude de todos os deputados, não deixarão de defender os interesses das populações, que os elegeu, e da Justiça", concluiu o SOJ.

No novo mapa judiciário, inserido na reforma do Governo PSD-CDS/PP, as 231 comarcas são substituídas por 23, cada uma com sede em capital de distrito.

Em todo o país serão encerrados 20 tribunais e criadas 27 secções de proximidade.

A reorganização judiciária suscitou muitas críticas de agentes judiciais, municípios e populações.

JOP //GC

Lusa/Fim

09-04-2014 17:28

Fonte: Agência Lusa

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