Entrecampos – uma oportunidade para mais habitação em Lisboa

O insucesso reiterado da hasta pública dos terrenos de Entrecampos pode e deve ser encarado pelo município como uma oportunidade para evidenciar uma aposta clara da cidade de Lisboa na recuperação de residentes

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu colocar em hasta pública um dos seus mais valiosos ativos – o terreno de Entrecampos onde esteve instalada a Feira Popular. A proposta de hasta pública do terreno de Entrecampos define uma área de construção de cerca de 143.000 m2, com um preço base de 135,7 milhões de euros, condicionado a conter entre 25% e 35% de área destinada a uso habitacional.

A apresentação e deliberação da proposta ocorreu no mês de julho, na Câmara e na Assembleia Municipal, e foi defendida pelo executivo camarário, entre outros, com o argumento de que haveria já várias manifestações de interesse em adquirir o terreno em causa.

Após a aprovação da referida proposta, a concretização da hasta pública foi tentada por duas vezes (em outubro e no início de dezembro) e em ambas as ocasiões não foi apresentada nenhuma manifestação de interesse de acordo com o caderno de encargos definido. O insucesso nesta iniciativa da Câmara Municipal tem várias causas possíveis, bem como consequências.

A consequência mais evidente, na falta de concretização desta proposta, é um dano pesado no equilíbrio do orçamento municipal, tendo em conta que o valor base de licitação previsto (135,7 milhões de euros) corresponde a cerca de 20% da previsão do total das receitas do município.

Os motivos do insucesso da hasta pública podem ser vários. Desde logo, a questão da definição do preço base. Por outro lado, o facto de a operação ser uma única, impondo um investimento muito significativo e, assim, diminuindo o número de potenciais interessados com capacidade para participar. Outra questão prende-se com a oportunidade tendo em conta alguma incerteza política no plano nacional sobre o futuro próximo. Por último, as condicionantes de uso impostas na proposta, nomeadamente no que respeita à diminuta percentagem destinada a habitação.

Lisboa assiste, há décadas, à diminuição da sua população (em 40 anos passou de cerca de 808 mil para cerca de 548 mil habitantes). Por outro lado, a população nos municípios adjacentes tem vindo a aumentar. Lisboa tem expulsado os seus habitantes. A reabilitação urbana que se verifica em Lisboa não tem ainda a pujança necessária para contribuir decisivamente para a recuperação de população. Por outro lado, os sinais políticos que são dados em relação à aposta na habitação na cidade são, no mínimo, equívocos.

Em Lisboa, verifica-se uma atratividade sustentada no setor dos serviços e, mais recentemente, no setor específico da hotelaria. Porém, em matéria de habitação, não só está por afirmar a capacidade de atrair e fixar população como não têm sido dados sinais claros de aposta no repovoamento da cidade. No entanto, a procura de habitação tem verificado um aumento comprovado pela valorização dos imóveis destinados a habitação.

O insucesso reiterado da hasta pública dos terrenos de Entrecampos pode e deve ser encarado pelo município como uma oportunidade para evidenciar uma aposta clara da cidade de Lisboa na recuperação de residentes. Para tal, basta rever a proposta no sentido de assumir a habitação como o uso predominante.

Entrecampos pode e deve ser assumido como um sinal de empenho político, mas também como uma aposta efetiva na recuperação de habitação em Lisboa. Entrecampos pode e deve ser um convite para morar em Lisboa.

António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

Publicado em: 11/12/2015 - 0:05:15
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