Já em fevereiro: Portos avançam com criação da Fatura Única Portuária

O porto de Sines deverá avançar já no final de fevereiro com a emissão da chamada “fatura única portuária por escala de navio”, um documento único que integra todos os custos associados às entidades do Estado nos portos, tais como a autoridade portuária, Alfandegas, SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária, entre outros. Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, a implementação do projeto irá decorrer faseadamente nos vários portos nacionais, com Sines a ser o primeiro a testar este novo procedimento administrativo.

Lídia Sequeira, em representação da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse, ontem, durante a sessão de encerramento do VI Seminário sobre Plataformas Logísticas Ibérica, organizado pelo Porto de Setúbal, que o Ministério do Mar já está a desenvolver trabalho para criar a “fatura única portuária” e que esta é «uma prioridade absoluta» de modo a aumentar a eficiência e simplificar procedimentos nos portos nacionais.

Com esta medida o Governo pretende poupar cerca de 600 mil folhas de papel/ano por cada três mil navios. A fatura única portuária irá estar integrada na JUP – Janela Única Portuária, e para além de permitir a eliminação de vários procedimentos burocráticos dará a possibilidade aos clientes, agentes de navegação e transitários de poderem obter uma maior clareza sobre os preços dos serviços que são prestados.

Em declarações à Transportes em Revista, o diretor executivo da AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, António Belmar da Costa, revelou que «os agentes de navegação aplaudem esta iniciativa que é bastante positiva e que irá ser benéfica para todos». Belmar da Costa espera que a criação da fatura única portuária permita «agilizar processos, fazendo com que a conta de escala que o agente de navegação faz a cada navio chegue mais rápido. Isso significa que não só o armador recebe a conta mais rapidamente, como também o agente de navegação recebe o seu pagamento. Sem dúvida que irá melhorar a relação entre todas as partes». Por outro lado, o diretor-executivo da AGEPOR salienta que esta medida poderá trazer «mais transparência ao setor. Ficamos todos a saber o que realmente estamos a pagar e desta forma já não temos de dar explicações adicionais aos armadores sobre taxas que são cobradas e cujas fórmulas são bastante difíceis de entender».

Também o presidente do CPC – Conselho Português de Carregadores, Pedro Galvão, salienta que esta medida irá trazer «maior transparência e agilidade ao setor. É algo que já defendemos há muito tempo. Agora, em vez de termos cinco faturas iremos apenas ter uma, e será a autoridade portuária a distribuir as respetivas receitas pelas diversas entidades. Irá permitir reduzir custos e facilitar a comunicação entre todos os agentes». 

Pedro Galvão salienta que apesar de ainda não saber detalhes sobre o modelo de fatura única portuária a implementar, «seria oportuno aproveitar esta medida para simplificar o tarifário das administrações portuárias. Seria também uma boa ocasião para proceder-se à harmonização, monitorização e clarificação de todos os tarifários dos portos nacionais. Existem taxas que são debitadas que são muito difíceis de compreender». 

por: Pedro Pereira
20-01-2016
Transportes em Revista