Comércio internacional de vinhos: EUA e União Europeia

Esta necessidade de consciencialização global deve-se a um aumento do nível da concorrência internacional, especialmente em mercados emergentes

Os produtores de vinhos portugueses não devem subvalorizar a importância do mercado global e devem estar conscientes da sua dinâmica. Esta necessidade de consciencialização global deve-se a um aumento do nível da concorrência internacional, especialmente em mercados emergentes.

Novas oportunidades ao nível de mercado podem surgir com a assinatura do TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. As negociações comerciais são especialmente relevantes para os produtores europeus e nomeadamente portugueses porque: (1) a União Europeia e os EUA são excelentes parceiros comerciais; (2) a União Europeia é a região de maior produção de vinho a nível mundial e (3) os EUA é um dos maiores consumidores mundiais de vinho. As negociações oficiais sobre o futuro deste acordo de comércio e investimento deram início em julho de 2013.

O acordo de comércio

A indústria do vinho é complexa e extremamente competitiva, sendo caraterizada por diferenças significativas entre países em termos de requerimentos fitossanitários, diferenças ao nível da legislação, formatos de rotulação, denominações de origem, etc. Consequentemente, os acordos de comércio representam sempre uma oportunidade de harmonizar algumas destas diferenças e eliminar as barreiras comerciais existentes.


Acordo entre a CE e os EUA

Desde 1983, a União Europeia tem renovado derrogações de curto prazo a partir das suas regulações para o vinho norte-americano que era feito a partir de práticas não aprovadas na Europa. Dada a natureza temporária destas derrogações, os exportadores de vinho norte-americanos têm enfrentando um elevado grau de incerteza. Na medida de substituir estas derrogações e fornecer melhores condições de estabilidade de mercado para o comércio do vinho entre os EUA e a UE, foi assinado em 2006 o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos relativamente ao comércio do vinho.

Este acordo beneficia a União Europeia ao fortalecer a proteção dos nomes europeus e salvaguardar a presença da UE no Mercado dos EUA. Por outro lado, o acordo reconhece na totalidade as práticas dos produtores de vinho norte-americanos. Este é um passo significativo dado que algumas destas práticas requeriam renovações regulares por parte dos europeus.

É importante reconhecer que enquanto os EUA aceitam as práticas de produção europeias, sendo que algumas dessas mesmas práticas não se encontram ao alcance dos produtores norte-americanos. Por exemplo, a adição de açúcar não é permitida na Califórnia (Wine Institute, 2005). Apesar de alguns benefícios mútuos, os resultados deste acordo têm sido ligeiramente diferentes para os produtores europeus e norte-americanos em termos de valores comerciais ou quantidade. Uma análise do comércio vinícola em valor revela que os ganhos pós-acordo para os exportadores europeus e americanos eram semelhantes. Mais especificamente, para o período de 2009-2010, os exportadores de vinho americanos obtiveram um aumento de 10% nos valores comerciais enquanto que os europeus viram os seus valores aumentarem cerca de 12%.

Em 2011 e 2012, os EUA e a UE registaram um aumento na quantidade das suas exportações em 10% e 11% respetivamente. O aumento continuou em 2011, com um aumento de 11% para os EUA e um aumento de 9% para a UE. Por fim, em 2012, as exportações de vinhos nos EUA diminuíram cerca de 9% enquanto que a UE experimentou um aumento de 5%.

Mesmo quando o impacto negativo da crise financeira no consumo do vinho é tido em conta, as estatísticas parecem confirmar que o Acordo de 2006 foi benéfico para ambas as indústrias vinícolas, e tem resultado em aumentos em valor e quantidades de vinho comercializadas.


O TTIP

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) é um acordo de comércio que está a ser negociado entre os EUA e a União Europeia, e procura remover as barreiras comerciais existentes a vários níveis de diferentes setores económicos.

O objetivo final do TTIP é liberalizar a transação de bens e serviços entre os países da União Europeia e os Estados Unidos da América.

A UE e os EUA representam cerca de 40% dos resultados da economia global e é a maior relação bilateral do mundo. Consequentemente é esperado que este acordo tenha um impacto significativo em termos de criação de emprego, novas oportunidades de negócio e fortalecimento do comércio internacional. Devido ao facto das tarifas comerciais entre ambas as partes já serem relativamente baixas – 4% em média- o foco destas negociações tem sido os obstáculos existentes como as regulações, barreiras não tarifárias, entre outros.

De acordo o Serviço de Pesquisa Congressional Norte-Americano (2013), este acordo vai: (1) Aumentar o acesso aos mercados devido à eliminação de barreiras ao comércio e ao investimento em bens, serviços, e agricultura e consequente abertura dos concursos públicos; (2) Enaltecer a cooperação e a coerência regulatória; (3) Desenvolver novas regras em áreas como o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), direitos de propriedade intelectual, emprego e ambiente.

Por Paulo Ferreira
Consultor Sénior no BICMINHO

Publicado em: 01/02/2016 - 0:01:51
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