Inquilinos criticam preocupação da troika com recolha de impostos

“Quanto ao mercado de arrendamento paralelo, embora se possa considerar ainda sem grande expressão, sublinhou que a sua resolução passava pela implantação de medidas administrativas e fiscais” apresentadas pelos inquilinos



Os inquilinos afirmaram que os representantes da ‘Troika’ têm uma “clara preocupação apenas com a recolha de mais impostos”, enquanto os proprietários reafirmaram que o prolongamento do período transitório da lei do arrendamento urbano iria reavivar a “desconfiança”.

Em comunicado, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) indicou hoje que os representantes da ‘Troika’ elegeram como “aspetos fundamentais” saber se “existem muitos arrendamentos paralelos, sem contrato, e saber como seria possível regularizar tal situação para que o Governo viesse a cobrar mais impostos”.

Perante os representantes do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, numa reunião realizada na quinta-feira, a AIL “enfatizou que se confirma a falta de conhecimento quer destes senhores quer do governo Português quanto à realidade social, económica e cultural do país no que à habitação respeita”.

“Daí uma legislação desajustada, cheia de incongruências e a necessitar de ser revogada com brevidade”, acrescenta-se.

Para os inquilinos, a legislação aprovada teve como “principal objetivo a recolha de mais impostos, através do IRS, IRC e IMI, sem se preocupar com a qualidade dos fogos, nem o seu estado de conservação”.

A associação criticou nomeadamente a “completa ausência de dinamização do mercado de arrendamento devido a uma oferta insuficiente, a uma qualidade média baixa, a um valor médio elevado das rendas e a prazos contratuais muito curtos, em particular no setor não habitacional”.

“Quanto ao mercado de arrendamento paralelo, embora se possa considerar ainda sem grande expressão, sublinhou que a sua resolução passava pela implantação de medidas administrativas e fiscais” apresentadas pelos inquilinos.

Nessa reunião, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) reafirmou as suas posições sobre a reforma do arrendamento urbano.

O presidente da ALP, Menezes Leitão, não esteve presente mas informou à agência Lusa que um elemento da associação reafirmou que a lei “foi importantíssima, não sendo ainda o desejado” pelos senhorios.

“Mas foi importantíssima no reavivar do mercado do arrendamento”, disse Menezes Leitão, acrescentando que “qualquer recuo nesta lei, designadamente na duração do período de transição teria consequências dramáticas porque seria voltar a uma desconfiança enorme”.

Caso fosse alterado o período transitório de cinco anos, que limita a atualização do valor das rendas antigas, o responsável argumentou que ficaria em causa o “prometido fim do período de congelamento das rendas”.

“Mesmo em relação ao arrendamento não habitacional existe menos justificação para haver um prazo tão longo”, disse Menezes Leitão, acrescentado que a ‘troika’ não transmitiu qual a avaliação que fazia sobre o setor.

Menezes Leitão indicou ainda que os proprietários que já tinham pedido este ano o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base nas rendas cobradas viram o prazo prolongado de 15 de dezembro para 31 de janeiro.

Em causa está a publicação da portaria com o modelo correspondente a poucos dias de terminar o prazo de apresentação, precisou o responsável.

Os representantes do comércio, restauração e serviços reiteraram no encontro a necessidade de uma lei específica para o arrendamento não habitacional.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa