REFORMAS ESTRUTURAIS: Quo Vadis Portugal?

Para onde vamos enquanto país? Esta a questão essencial para a qual não tenho resposta, mas a Comissão Europeia tem. O problema é que é apenas uma resposta parcial, logo insatisfatória.

Para onde vamos enquanto país? Esta a questão essencial para a qual não tenho resposta, mas a Comissão Europeia (CE) tem. O problema é que é apenas uma resposta parcial, logo insatisfatória.

A CE tem um template que aplica a todos os países da União chamado Semestre Europeu. Dentro deste template há variações quer se trate de países dentro ou fora do euro, e de países credores (Alemanha, Holanda, Dinamarca, Suécia) ou devedores (Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha). No essencial, dado que a política monetária (nos países do euro) está centralizada no Banco Central Europeu e visto que não há capacidade orçamental significativa nem da UE, nem da zona euro, o que resta é um acompanhamento e monitorização (e eventual sanção em caso de incumprimento), das políticas económicas e orçamentais dos Estados membros. Assim, no contexto do semestre europeu, a Comissão fez o seu survey anual de crescimento da União com as prioridades de política (Novembro), bem como a análise dos desequilíbrios macroeconómicos para cada país (Fevereiro).

Portugal, bem como os demais países, faz agora o seu Programa Nacional de Reformas (PNR), comunicando quais as reformas que pretende implementar, e apresenta a sua estratégia de médio prazo para a política orçamental num horizonte de quatro anos no seu programa de estabilidade (Abril). A Comissão apresenta as suas recomendações de medidas de políticas para cada país em Maio/Junho, que deverão ser consideradas primeiro no Esboço do Orçamento e depois no Orçamento de Estado (Outubro).

Neste processo a UE faz um bom diagnóstico da situação dos países, com a vantagem de ser independente, quer dos governos quer das oposições nacionais, alerta para um conjunto de medidas de política económica nacional, a ser implementadas, mas… fica-se por aqui. A mensagem da UE é que, se implementarem as políticas “corretas”, daqui a cerca de vinte anos os países com maiores desequilíbrios tê-los-ão corrigido.

A minha insatisfação com esta “resposta” europeia é que aparentemente a UE não se questiona sobre dois tópicos incontornáveis: será a arquitetura institucional da área euro sustentável?; será que os países com maiores desequilíbrios, aguentam duas a três décadas de políticas geradoras de excedentes (externos e das contas públicas) sem disrupções substanciais a nível social ou político? Estou em crer que não, mas olhemos para três indicadores importantes de desequilíbrios e apenas três países: Portugal, Irlanda e Espanha.

A posição de investimento líquido internacional (PII), mede, em percentagem do PIB, o stock de ativos que residentes nacionais têm no estrangeiro, menos os ativos que os não residentes detêm no país. Se negativo significa que as entidades residentes (empresas não financeiras ou financeiras, administrações públicas, etc.) têm um passivo líquido face ao exterior e que todos os anos têm de transferir rendas, dividendos, juros para não residentes, que absorvem parte do rendimento gerado no país. Os valores para os três países em 2014 eram respetivamente de -113,3% (PRT), -106,7% (IRL) e -94,1% (ESP) face a um valor de referência de -35% do PIB. Portugal melhorou a sua PII nos últimos anos, mas alcançar este valor pressupõe que haja excedentes externos duradouros durante décadas.

Se olharmos agora para o rácio da dívida pública bruta no PIB ele era de 130,2% (PRT), 107,5% (IRL) e 99,3% (ESP). O stock da dívida pública resulta de défices permanentes, quer do setor público administrativo, quer empresarial (integrado no perímetro orçamental). Corrigir este desequilíbrio leva décadas e obriga a contenção orçamental em ambos os setores. Sob as hipóteses consideradas no exercício do Budget Watch (cenário I), o peso da dívida pública em Portugal ainda estará nos 84,4% do PIB em 2030, mesmo com excedentes primários (saldo orçamental sem juros) significativos até esse ano.

Finalmente, o peso da dívida privada (famílias e empresas) também é substancial: 189,6% (PRT), 263,3% (IRL) e 165,8% (ESP) do PIB face a um valor de referência de 133% (é arbitrário mas permite distinguir situações de relativamente alto e baixo endividamento).

Todos obviamente partilhamos do diagnóstico da Comissão Europeia de que o elevado endividamento (famílias, empresas e Estado) é uma importante vulnerabilidade da economia e das finanças públicas em Portugal. Infelizmente o problema não está nos diagnósticos, mas nas soluções. Se algumas, devem certamente ser procuradas à escala nacional – e para isso deverá servir o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade – outras deverão ser equacionadas à escala europeia.

A minha convicção é que cedo ou tarde, e em resposta a um evento de crise (pois só assim é que a UE consegue tomar decisões fundamentais), medidas estruturais para a correção de desequilíbrios macroeconómicos à escala da união serão tomadas. É por isso necessário que nos preparemos e que contribuamos para elas.

Simultaneamente, cada país deve percorrer o seu caminho e responder aos três desafios essenciais que a Comissão elencou nos seus relatórios de 2015 e 2016: i) o estímulo ao investimento, ii) o compromisso com a continuação de reformas estruturais e iii) a prossecução de medidas de responsabilidade orçamental. Formulados genericamente penso que estes objetivos são subscritos quer pelos partidos de esquerda que apoiam o atual governo (PS/PCP/BE/PEV), quer pelos partidos de direita (PSD/CDS) que apresentaram em Bruxelas no ano passado o PNR 2015.

Ninguém deverá, pois, ficar excluído deste debate, apesar de haver diferentes visões sobre como se implementam na prática esses desafios.

Paulo Trigo Pereira
12:04 h
Observador