O Valor do que Herdamos

A preservação do património imóvel de uma cidade, dos edifícios, praças, ruas e bairros cujo carácter fazem dela obra única e digna de ser visitada, mais do que uma questão consensual, é hoje, também, uma questão de sobrevivência.  O Documento Estratégico para o Turismo na RAM (2015-2020), publicado pela ACIF/ KPMG, considerou a «qualidade ambiental e paisagística das zonas urbanas e rurais» como um dos «factores críticos de sucesso» da actividade turística, recomendando explicitamente a preservação e valorização do nosso património cultural e histórico. Temos, portanto, de admitir que, na Madeira, quando um edifício histórico é abandonado à sua sorte, demolido ou desfigurado por uma obra canhestra, há sempre, na raiz do infausto acontecimento, um problema de ignorância.

A avaliar pela quantidade de edifícios históricos desfigurados ou em ruínas na Região é de crer que existe entre nós um considerável desconhecimento do seu significado.  É esse desconhecimento que a Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos tem procurado combater, promovendo debates, conferências e exposições onde se pretende divulgar o nosso património imóvel. Infelizmente, nem sempre os meios que temos ao nosso alcance nos permitem fazer o que ambicionávamos e nem sempre aqueles que mais beneficiariam destas acções tem comparecido. Assim sendo, e para evitar que esta preciosa herança se continue a degradar, a Delegação, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, irá dar início a um processo de classificação de vários edifícios do Funchal.

Alguns deles foram levantados em 1966 pelo Dr. António Aragão no seu Estudo de Prospecção e Defesa da Paisagem Urbana do Funchal  - como  é o caso, por exemplo, da belíssima construção do séc XVIII, hoje em ruínas, que podemos ver na imagem;  exemplares, mais recentes, como o Mercado dos Lavradores e o Liceu Jaime Moniz, peças maiores da arquitectura do primeiro modernismo português, ou  a Capela-Ossário do Cemitério de Nossa Senhora das Angústias, projectada em 1951 por Chorão Ramalho, serão também objecto do nosso interesse; finalmente, alguns conjuntos urbanos, essenciais para a preservação do carácter da cidade do Funchal, como sejam a R. dos Ilhéus ou os antigos caminhos dos Saltos, do Monte e da Torrinha, merecerão também a nossa atenção.

Uma vez aberto o procedimento de classificação, estes edifícios ficarão abrangidos por um regime de suspensão de licenças para a realização de obras, isto é, dependentes da prévia autorização da DRC para as executar.  Mão amiga e culturalmente avisada poderá, então, guiar promotores públicos e privados na realização dessas mesmas obras, que tão necessárias são à sua preservação. Esta iniciativa contará, estou certo disso, com o apoio de todos os partidos e instituições que gerem o nosso património. É tempo de nos começarmos a preocupar (e a orgulhar!) com a herança que os nossos antepassados nos legaram porque dela depende a nossa identidade e bem estar. Dela depende o futuro da Madeira como destino turístico  e o nosso destino como comunidade civilizada.

Rui Campos Matos Ordem dos Arquitectos
Diário de Notícias da Madeira 
Quarta, 6 de Abril de 2016