ANGOLA: O grau zero do realismo

Tal como a prisão é algo com que não se brinca, em especial a prisão por razões políticas, a diplomacia é neste tema o grau zero do realismo, incluindo a abstenção da grande maioria da bancada do PS.

Devo uma explicação aos leitores: se não fosse o extenso, pormenorizado e verosímil artigo do Público de domingo sobre as condições críticas em que se encontram os jovens recém-condenados a vários anos de cadeia por um pretenso tribunal angolano, talvez abandonasse o assunto à indignação que merece o comportamento da esmagadora maioria dos deputados portugueses perante a proposta do BE de protesto contra as autoridades ditatoriais angolanas, que acabavam de cometer o crime porventura mais grave a que o 25 de Abril pôs termo: a prisão política. Mas Público mostrou o perigo grave que os presos correm.

Os factos são conhecidos, tanto a lamentável abstenção do PS como a ostensiva oposição conjunta do PCP, do PSD e do CDS a uma condenação liminar da ditadura angolana. Já iremos aos pretensos motivos diplomáticos invocados por esses quatro partidos que se esqueceram de que só chegaram ao parlamento graças ao derrube da ditadura em Portugal. Antes disso, é de recordar à actual direita portuguesa que o motivo decisivo de Francisco Sá Carneiro para se demitir em 1973 da «Assembleia Nacional», constituindo assim o embrião do futuro PPD, foi o facto de o governo caetanista lhe ter recusado autorização para visitar como deputado as prisões políticas de então.

Não se tratou de qualquer outro motivo social ou económico. Apesar de nem todos os deputados da «Ala Liberal» de então acompanharem Sá Carneiro nesse acto de significado claríssimo, foi a prisão política que constituiu para ele a pedra de toque da avaliação do regime. Tal como sucede hoje em Angola e como o Público testemunhou, ao revelar o que se passa nas prisões onde os opositores ao regime angolano correm verdadeiro perigo de vida. Recordo como paralelo que o último assassinato da ditadura portuguesa, governava já Marcelo Caetano, foi um estudante preso em Caxias, Daniel Teixeira, encontrado morto na cela em 1968…

Assim como a prisão é algo com que não se brinca, em especial a prisão por motivos políticos, a diplomacia é nesta matéria o grau zero do realismo, incluindo a envergonhada abstenção da grande maioria dos deputados do PS. Abster-se-iam eles também perante a prisão de Daniel Teixeira sob o pretexto de que Caetano prometera liberalizar o regime? Ora, a verdade é que liberalizou mesmo, segundo muitos autores insuspeitos entre os quais me incluo, mas não o fez naquela área que constituía e continua a constituir a pedra de toque do efectivo liberalismo de qualquer regime.

Não deixa de ser sintomático, como tive oportunidade de comprovar desde o 25 de Abril sempre que troquei impressões políticas com membros da direita liberal portuguesa, que esta direita não compreenda – no sentido «weberiano» do termo, isto é, colocar-se metodologicamente do seu ponto de vista – o que representa o PCP nem o comunismo em geral. Se não fosse assim, essa direita ter-se-ia surpreendido com o facto de estar a votar em uníssono com o PCP a favor da ditadura angolana e tiraria daí porventura alguma lição política; mas não.

Um cidadão normal, incluindo a maioria dos eleitores do CDS e do PSD, perguntar-se-á: que diabo está a direita a fazer, votando ao lado do PCP, numa altura em que o estado angolano atravessa o seu pior momento, pedindo socorro ao FMI e deixando de honrar os seus múltiplos movimentos de dinheiro? Quanto ao PCP, sabe por que razão vota como vota, sendo-lhe indiferente o oportunismo diplomático da direita e do PS. A incompreensão da direita portuguesa em relação à natureza e ao comportamento do PCP remonta à política cavaquista, em particular à do antigo MRPP e futuro presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, bem como à de operacionais como Dias Loureiro. Em contrapartida, o tacticismo do PS rompeu com as tradições de Mário Soares.

Todos sabemos, com efeito, de onde vem o poder ditatorial que o MPLA conquistou em 1974: veio da URSS, de Cuba e da ala terceiro-mundista do MFA. Mas também não ignoramos a crescente complacência da administração norte-americana perante o cheiro a petróleo à medida que o MPLA se consolidou em Angola. Só assim se entende que o baixo realismo da direita nacionalista, assim como da esquerda comunista, cheguem a coincidir num apoio objectivo permanente à ditadura angolana. São esses, decididamente, os dois braços que esta dirige, um à esquerda de antes da queda do muro de Berlim e outro à direita de sempre.

Essa direita, admitindo que haja outra mais esclarecida, engana-se em relação a Angola, como sempre se enganou a respeito do Brasil, bem como os outros países lusófonos, imaginando que o idioma que estes herdaram continua a fazer deles antigas colónias. Só que agora são mais crescidas do que o colonizador de outrora… A conversa sobre os bancos espanhóis é idêntica, conjugada ao revés, como de resto a retórica dos «centros de decisão nacionais». Foi por estas e muitas outras pretensões soberanistas que comunistas, socialistas, social-democratas e centristas se acobertaram sem pudor atrás dos pretensos preceitos diplomáticos para entregar os resistentes de Angola à triste sorte que lhes reserva a ditadura petrolífera que lá vigora. O assunto, porém, não vai desaparecer da agenda e os quatro partidos ainda vão ter de responder pelo que acontecer aos presos!

Manuel Villaverde Cabral
12/4/2016, 0:27
Observador