Offshore

Uma offshore é uma “zona especial” e é legal. Em quase todo o mundo elas existem a coberto de legislação nacional, e o apodo de “paraíso” é agora um eufemismo enganador, face à desconfiança com que são encaradas.

Os americanos têm várias, no seu próprio país, depois de terem debandado do Panamá, unicamente porque este pequeno País resolveu aumentar o escrutínio sobre as offshores. Isso não parece incomodar ninguém … . Por essa razão os “yankes” não surgem nos “Panamá Papers”.

A Suíça é toda ela uma “zona especial”, que a coberto do sigilo bancário protegeu toda uma plêiade de anónimos depositantes. Isso não parece incomodar ninguém.

Em África temos países que enriqueceram com os “diamantes de sangue” e o “petróleo de sangue”, com chefes de estado e, ou familiares, entre os mais ricos do mundo, e isso parece não incomodar ninguém também.

Acabar com as offshores é uma ideia peregrina, ou alguém está a ver que se  diga aos americanos que têm de abdicar das suas? E chatearem a Suíça ? Ou os Africanos ? Eu não estou. É pura hipocrisia a apologia de ser necessário acabar com as offshores dos outros, favorecendo outras, designadamente as que constam em listas de “boas”. E quem faz as listas ?

Outra coisa bem distinta é a necessidade de introduzir uma maior transparência nos processos, e garantir que não são só os poderosos que têm acesso a esses “”paraísos”.

O princípio que enforma uma offshore é o da extraterritorialidade, são zonas especiais, que leva a afastar regras nacionais do território onde se criou a offshore, afastando no todo ou em parte as regras nacionais. Numa analogia grosseira, é o mesmo que se passa com as embaixadas ou representações diplomáticas estrangeiras.

A Zona Franca da Madeira é por isso uma offshore. É legal. Séria, mas parece que apenas a partir de 2007… . Estará imune a utilizações menos transparentes, mesmo com as alterações legislativas de 2007 ? Temos de ver. Não venham é dizer que não são aquilo para que foi criada.

O MAR que é o Registo Internacional de Navios sediado na Madeira, também tem um estatuto especial que o aproxima muito da extraterritorialidade. Infelizmente o seu quadro legal não foi “actualizado” em 2007 … é de resto bizarro, e não resisto a tocar, ao de leve., no assunto.

O diploma que o criou, determina que a sua gestão é assegurada por uma comissão técnica constituída por 3 titulares, 1 indicado pelo “Terreiro do Paço”, que preside, e os outros 2 indicados pela “Quinta Vigia”. Mais. Determina que quem paga os salários deste trio é o governo regional, afinal o único beneficiário deste instituto. 

Em 2009, o governo de Sócrates, nomeou um militante do PS, para presidir ao MAR. Este convidou-me para seu chefe de gabinete, visto eu estar desvinculado da chefia de gabinete a que estava ligado desde 2005, em São Vicente.

Pediu-me ajuda para, entre outras coisas, elaborar propostas de alterações pretendidas pela então Secretária de Estado para melhorar a Lei.

Porém o governo regional recusava-se a pagar-lhe o ordenado a que tinha direito, por não concordar com a sua nomeação. E instalou-se um braço de ferro que acabaria em tribunal.

Oliveira Dias, Politólogo
Diário de Notícias da Madeira 
Sexta, 22 de Abril de 2016