Governo decreta serviços mínimos no porto de Lisboa

O Governo decidiu fixar serviços mínimos para os portos de Portugal, na sequência do novo pré-aviso de greve do sindicato dos estivadores que prolonga até 27 de Maio a paralisação em Lisboa. O sindicato não vê motivos para tal.

Foi decidido fixar serviços mínimos que assegurem a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis”, refere, em comunicado, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Segundo o comunicado, os serviços mínimos são decretados para a movimentação de cargas destinadas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e para as operações de carga ou descarga de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação.

O sindicato dos estivadores emitiu ontem um novo pré-aviso de greve para o porto de Lisboa. A greve tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho (CCT).

Os serviços mínimos, segundo o Ministério do Mar, foram decretados para garantir a “movimentação das cargas de dois navios, de cinco em cinco dias” destinadas aos Açores e Madeira, “sem interrupções desde que se iniciam as operações de descarga ou carga até à sua conclusão e apenas com os intervalos e interrupções resultantes do estrito cumprimento das disposições previstas na lei ou contratação colectiva aplicável”.

Ainda em relação aos Açores e à Madeira, foram decretados serviços mínimos para garantir o “abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade, caso, uns e outros, careçam indispensavelmente de ser objecto de carga no período de greve”.

Os trabalhadores ficam também obrigados a garantir as “operações que tenham por objecto medicamentos e artigos ou equipamentos de utilização ou consumo hospital”, bem como a “movimentação de mercadorias nocivas ou perigosas” caso se comprove que possam colocar em risco pessoas, estruturas ou equipamentos.

No âmbito dos serviços mínimos tem também de ser garantida a carga e descarga “essencial à economia nacional” que se destine à “satisfação de necessidade sociais impreteríveis igualmente pré determinadas com essa natureza”, de mercadorias deterioráveis e de matérias-primas para alimentação, assim como de animais vivos.


Sindicato diz que medida é “injustificável”

Antecipando a decisão do Governo, o sindicato dos estivadores já se manifestou contrário à fixação dos serviços mínimos.

No comunicado do novo pré-aviso de greve, a estrutura sindical liderada por António Mariano considera “manifestamente injustificada e inexigível uma tal fixação”.

O sindicato argumenta que “o período de paralisação do trabalho tem uma duração diária exígua e que as ocorrências atrás descritas são, por natureza, de duração limitada ao respectivo período diário da ocupação profissional do trabalhador e que, em tais condições, a paralisação do trabalho não postula a fixação de serviços mínimos que devam ser prestados em situações de greve, por não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação pudesse impor serviços mínimos”.

» Greve no porto de Lisboa prolongada até 27 de Maio

29 Abril, 2016 at 09:40
por T&N

Ronda negocial sobre a instauração de serviços mínimos não chegou a bom porto


Segundo noticiou o jornal 'Público' no passado dia 27 de Abril, uma maratona negocial realizou-se durante cerca de sete horas nesse mesmo dia, com a finalidade de instaurar serviços mínimos no Porto de Lisboa, na sequência da paralisação que se vive na infra-estrutura portuária da capital. Mas a ronda negocial não culminou num acordo entre operadores portuários e estivadores afectos ao Sindicato do Centro e Sul.

Noticiou o 'Público' que a reunião teve lugar no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, numa tentativa de instaurar serviços mínimos num porto que se encontra actualmente parado. Com o ambiente cada vez mais tenso entre operadores portuários e estivadores, o porto da capital vai vivendo um novo período negro, em que até o abastecimento das regiões autónomas, e, em última, instância, do continente, se encontram em risco, segundo alertou a FIPA (Federação das Indústrias Agro-alimentares). 

Às críticas da FIPA juntam-se também as vozes da APAT (Associação dos Transitários de Portugal), que já pediu esclarecimentos sobre a situação de total paralisação que se vive no Porto de Lisboa, exigindo também que fossem instaurados serviços mínimos. 

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O braço-de-ferro entre estivadores afectos ao Sindicato do Centro e Sul e os operadores portuários intensificou-se nas últimas semanas, com a ruptura das negociações do Contrato Colectivo de Trabalho e o fim da paz social vivida no Porto de Lisboa desde o arranque de 2016. Agora, com a extensão da greve no Porto de Lisboa até dia 27 de Maio, agrava-se o quadro do porto da capital, que se encontra já paralisado. A FIPA, Federação das Indústrias Agro-alimentares, veio a terreiro alertar que a paralisação poderá colocar em xeque o abastecimento alimentar do país.

"A greve dos estivadores no Porto de Lisboa, em curso e que vai decorrer durante o mês de Maio, pode pôr em causa o abastecimento alimentar do país, se não forem tomadas medidas urgentes num curto período de tempo", avisou a FIPA via comunicado divulgado hoje. O alerta, que chega na sequência do agravamento do braço-de-ferro, foi acompanhado por um pedido de instauração de serviços mínimos no porto da capital, de forma a evitar uma situação de ruptura total no abastecimento.

A FIPA pediu, com urgência, que sejam feitas por parte do Governo as diligências necessárias para instaurar serviços minímos no Porto de Lisboa - exemplificando com a inexistência de bagaço de soja no mercado (utilizado para a composição da ração animal), a FIPA alertou para o facto de poder estar para breve a afectação considerável da alimentação humana (inclusivamente o fornecimento de produtos de origem animal, como a carne, leite e ovos).

Segundo a FIPA, os grandes operadores do mercado internacional “não estão a fornecer cotações de matérias-primas para o mercado português, devido à instabilidade da situação criada em Portugal”; recorde-se que o Porto de Lisboa é responsável por cerca de 70% da circulação de matérias-primas para a indústria alimentar.

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Braço-de-ferro acentua-se: Sindicato dos Estivadores emite novo pré-aviso de greve até dia 27 de Maio


Nesta Quinta-feira, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul voltou a emitir novo pré-aviso de greve, estendendo assim o anterior decreto - que ia até dia 12 de Maio - até ao dia 27. Intensifica-se assim a luta dos trabalhadores afectos ao sindicato, depois da ruptura das negociações com o patronato para a assinatura de um novo Contrato Colectivo de Trabalho, num cenário que se prevê cada vez mais incerto para o Porto de Lisboa, que se encontra paralisado.

Com este novo pré-aviso de greve, será expectável que a greve dos estivadores acentue ainda mais o braço-de-ferro com os operadores portuários, sendo de prever que a paralisação seja uma constante sempre que forem utilizados, nas operações portuárias, trabalhadores que não são sejam reconhecidos pelo sindicato. Não será também executado qualquer trabalho suplementar. Os portos de Setúbal e da Figueira da Foz serão afectados caso sejam desviados navios a partir de Lisboa

29/04/2016
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