Ministra do Mar assegura que serviços mínimos "estão a funcionar" no Porto de Lisboa

A garantia foi hoje dada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino - apesar das interrogações dos partidos da oposição (principalmente do CDS-PP, em sede parlamentar), os serviços mínimos decretados no fim do mês de Abril, para o Porto de Lisboa, "estão a funcionar", não existindo navios parados com bens perecíveis ou animais vivos a bordo.

Na audição da comissão parlamentar de Agricultura e Mar, realizada hoje, Ana Paula Vitorino respondeu às dúvidas dos deputados que expressaram preocupação e incerteza quanto ao regular funcionamento e eficácia dos serviços mínimos instaurados; a ministra do Mar assegurou que, de acordo com as informações transmitadas pela APL (Administração do Porto de Lisboa), os serviços mínimos estão a ser cumpridos.

O Governo decidiu obrigar à implementação de serviços mínimos para os portos de Portugal, visando assegurar a "satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis", numa tentativa de impedir a ruptura do abastecimento das regiões autónomas (e, em última análise, do continente), isto depois da intensificação da luta dos estivadores, que estenderam o pré-aviso de greve até dia 27 de Maio, prolongando a incerteza no Porto de Lisboa.

Ana Paula Vitorino vincou que a decisão de impor os serviços mínimos não teve como objectivo "violar qualquer direito à greve", e sim satisfazer necessidades sociais básicas, nomeadamente a nível do abastecimento às regiões autónomas, abastecimento de géneros perecíveis e animais vivos. Acrescentou que, se a greve for prolongada, haverá lugar à extensão dos serviços mínimos, deixando um apelo de rápida conciliação entre estivadores e operadores portuários quanto à celebração de um novo Contrato Colectivo de Trabalho.

04/05/2016
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