Cuidado, vem aí o TIIP!

Imagine que o ordenado mínimo é aumentado mas que uma grande empresa, que recebeu incentivos para se estabelecer no nosso país, não gosta e alega que esta decisão prejudica o lucro que esperava obter. A empresa queixa-se a um tribunal corporativo internacional que condena o Estado a indemnizá-la em milhões com o dinheiro dos seus impostos. Não conseguiu imaginar? Não faz mal, porque se nada for feito para inverter as negociações, que decorrem desde 2013 entre os EUA e a União Europeia, para definir o chamado Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento, também conhecido pelas siglas TIIP, em breve seremos testemunhas impotentes do confronto entre as decisões de órgãos soberanos legitimamente eleitos pelos cidadãos e os interesses comerciais das grandes empresas. De resto, o caso é verdadeiro, e recente, deu-se entre o Estado egípcio e a multinacional “Veolia” enquadrado pelas normas do ISDS. 

Os poucos aspectos, que o grupo da Comissão Europeia se viu obrigado a publicar, permitem perceber que com a entrada em vigor do TIIP ficarão comprometidas, senão mesmo anuladas, conquistas fundamentais da Democracia em matéria de trabalho e emprego, saúde, ambiente e segurança alimentar, direitos, liberdades e garantias cívicas, serviços públicos e gestão fiscal e financeira. O fim do acordo é precarizar tudo impondo como única regra a obtenção de lucro pelas empresas e se tivermos em conta que a legislação, a que se pretende sobrepor, existe para defender os cidadãos, perceberemos que o futuro se assemelhará bastante com o cenário e enredo da série “Tripalium”(RTP2). Acreditar nos argumentos dos negociadores europeus e norte-americanos só pode ter uma de duas explicações: ignorância ou negação. Não podemos alegar nem uma nem outra. O tempo é de reacção e recusa desta pós-democracia que silenciosa e perversamente está a nascer no seio da “Europa dos Cidadãos”.

Isabel Cardoso, Professora
Diário de Notícias da Madeira
Terça, 17 de Maio de 2016