A arte política de saber ouvir

Estava tentado a adaptar um dos meus textos em defesa do diálogo entre o Estado (leia-se governo) e a chamada sociedade civil para insistir nesta necessidade, nomeadamente no que toca às possíveis tentações de fazer subir – ainda mais – os valores do IMI, pesem embora algumas pontuais declarações em sentido contrário.

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) já atingiu valores exagerados, como até o secretário-geral do Partido Comunista, tradicionalmente um partido mais disponível para carregar na fiscalidade sobre a propriedade, reconheceu implicitamente quando há pouco tempo admitiu a possibilidade da respetiva descida nalguns casos.

A simples hipótese de a incidência fiscal sobre prédios urbanos passar a ser indexada às mais recentes alterações de zoneamento e de coeficientes de localização levadas a cabo pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), sem quaisquer atenuantes, é uma real ameaça de um novo ciclo de austeridade para as famílias portuguesas.

A carga fiscal sobre o setor imobiliário continua a ser um dos grandes entraves à dinamização do mercado de arrendamento urbano, o que há muito justificaria o regresso à aplicação da taxa de IMI entre os 0,2% e os 0,4% , em vez da atual amplitude, entre 0,3% e 0,5%. Já não falando daquela ideia dos IMI progressivos.

É mais do que defensável que o IMI que incida sobre a habitação própria do respetivo proprietário deva ser simbólico. Defensável e justo, num país onde as famílias foram aliciadas e empurradas para aquisição de casa própria, aliviando assim, e muito, o Estado de obrigações em sede de habitação social.

Mas a ideia do IMI progressivo, supostamente para castigar a manutenção de casas devolutas, parte do pressuposto errado de que os proprietários que mantém casas devolutas o fazem por vontade própria. Nenhum cobrador de impostos admitirá que essas casas estão vazias por não haver quem as possa comprar ou quem as possa arrendar.

O que o IMI devia cobrar, em exclusividade, era um imposto sobre o rendimento gerado pelo imóvel. Castigar a posse da propriedade, mesmo que ela seja um fardo para o proprietário, é inaceitável numa sociedade justa. Redesenhar os impostos sobre a propriedade é uma urgência tanto mais premente quanto esta fiscalidade toca em milhares de famílias.

É nestes momentos que deve entrar a chamada arte política de saber ouvir. Quando ela está ausente – como ainda há pouco aconteceu em sede de alteração da lei do arrendamento urbano –, os danos colaterais dessa falta de diálogo são logo visíveis e geram outros problemas que agravam o equilíbrio que qualquer desenvolvimento requer.

Foi por isso que, tentado a adaptar um dos meus textos em defesa do diálogo entre o Estado (leia-se governo) e a chamada sociedade civil, decidi escolher esta nova argumentação para alertar público e poderes públicos para os perigos de novas derivas de imposição de impostos sem o crivo da arte de bem ouvir.

Quem pode, manda, mas manda melhor quem sabe mandar a ouvir.

Presidente da APEMIP

23/05/2016
Luís Lima 
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Jornal i