Para que serve o Estado

Esta respeitável invenção, rodeada de um complexo e rico historial protocolar de respeito, chegou neste século sem bússola à desconsideração de se tornarem correntes as interrogações sobre para que serve o Estado, ou, mais inquietantemente, se é invenção com vida útil em relação à finalidade. Uma das perguntas mais benevolentes na intuição, quando feitas tendo em conta "as novas tecnologias e as novas pressões políticas", é a que, no corolário que J. Micklethwaite e Wooldridge tiraram da premissa de o considerar indispensável, aconselha a reduzi-lo à dimensão de guarda-noturno.

Uma conclusão que torna arrojada a exigência do "Estado suficiente", justamente, também e em parte, pela evolução da ciência e da técnica, que, requerendo crescentemente gente mais qualificada, também por isso exige menos gente. A chamada "destruição construtiva" tem presença na história desse progresso e pode assim multiplicar a variedade de exigências de postos de trabalho, mas não faltam situações, mesmo na Europa que foi chamada "luz do mundo", em que a segunda parte do fenómeno não se verifica, a questão da qualidade e nível de vida atinge desafios pouco respeitadores da dignidade humana, e o verbalismo técnico não traz consigo a renovação da esperança.

Talvez mais de metade dos Estados inscritos na ONU não tenham sequer capacidade para responder aos desafios da natureza e nem podem pois ter respostas para os consequencialismos globais que afetam a capacidade de a terra ser "a casa comum dos homens". Por volta de 1835, Alexis de Tocqueville, observador arguto e prudente das novidades do seu difícil tempo, escreveu que "é indispensável uma nova ciência da política para um mundo novo", e provavelmente tendo presente a novidade que lhe aconteceu viver, mas com a dúvida ou o pressentimento de que outras novidades viriam a ser necessárias e inevitáveis.

O século XX, que pareceu esperar do Estado ocidental um resultado do bem-estar social e não apenas de liberdades políticas individuais, mudando mais uma vez a configuração do Leviathan, desfeiteado pelo facto de a declaração de que "todos os homens nascem livres e iguais, com igual direito à felicidade", ser uma definição que via crescer as exceções à generosa visão. A expansão colonial, que se veria limitada pela Segunda Guerra Mundial e respetivas consequências, mantinha o chamado terceiro mundo sem acesso ao "igual direito à felicidade", mas o mais desafiante foi que, nas sedes dos poderes dominantes, ou o Estado admitia os chamados droits prestations, ou a plataforma de partida para os nascidos e a degradação da chegada para os dispensados dificilmente fariam honra às promessas de Jefferson.

Naturalmente, o confronto entre a afirmação de Ernest Renan (1848) de que "não haverá para o futuro orçamento dos cultos mas orçamento da ciência, orçamento das artes", e o pensamento do Syllabus (1864) com aquilo que se está a passar com a crise mundial e económica e financeira aconselha a que a meditação entre as duas linhas de perceção - com o destino do Estado Social desafiado - volte à meditação das responsabilidades e forma da governança, agora mundial, isto é, ao mesmo tempo mais exigente e menos rica de propostas e soluções com a certeza de que os princípios que firmaram a Carta da ONU e a Declaração de Direitos escaparam em grande parte a mãos legitimadas e deixaram florescer, sem método nem valores de referência respeitados, poderes visíveis sem cobertura legal, e poderes sem cobertura legal nem identidade conhecida.

O regresso à autenticidade é não apenas urgente, é indispensável para encontrar respostas às certezas de Tocqueville e ao risco crescente que ameaça ultrapassar os que estão em exercício formal do governo. Já foi dito e redito que as disposições internas são motivo de preocupação para os ocidentais que dominaram o mundo e cuja superioridade, ainda proclamada na prática oratória, tem limites de sustentação. O tempo encarrega-se de fixar os limites do uso da estratégia do saber, incluindo saber definir e assumir para que serve o Estado.

25 DE MAIO DE 2016
00:05
Adriano Moreira
Diário de Notícias