Política de proteccionismo para a ciência?

A Fundação para a Ciência e Tecnologia desempenha um papel crítico na ciência em Portugal que se deve, em muito, às políticas do ex-ministro Mariano Gago, coadjuvado pelo actual ministro Manuel Heitor.

Um dos principais mecanismos da Fundação para o desenvolvimento da ciência em Portugal é a concessão de bolsas para formação. Por se tratar da principal entidade financiadora em Portugal, as linhas de orientação que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) define para a avaliação das candidaturas não são apenas importantes para o acesso aos fundos, mas também por estabelecerem os critérios da ciência em Portugal.

Os novos critérios para atribuição de 800 bolsas de doutoramento e 400 bolsas de pós-doutoramento em 2016 apresentam duas alterações que põem em causa a lógica de internacionalização da ciência. Como critérios para a avaliação reforça-se a relativização de indicadores quantitativos de desempenho e dá-se preferência a candidatos com um doutoramento feito em Portugal. 

Os indicadores quantitativos têm-se universalizado nas ciências e assentam principalmente nas publicações (livros ou artigos): o seu número, o 'ranking' das revistas ou das editoras em que foram publicadas e o número de vezes que outros investigadores as referenciam nos seus próprios trabalhos (factor de impacto).

Estes critérios quantitativos são contestados, sendo que uma das críticas considera que, tal como identificado nos novos critérios da FCT, "a contagem de publicações e o cálculo de factores de impacto cumulativo, por exemplo, não permitem, por si só e isoladamente, identificar as características que definem a qualidade das realizações e dos percursos científicos: a sua 'originalidade', a sua 'consistência e coerência', e a sua 'contribuição para o avanço do conhecimento'".

Esta última preocupação da FCT não é nova, mas a sua saliência nos novos critérios parece indicar uma nova relevância. Este tipo de critérios de qualidade, se bem que não totalmente descabidos, abre a porta a um elevado grau de subjectividade. Os critérios de "originalidade" e "contribuição para o conhecimento" passam a ser julgados por um pequeno júri de concurso, relativizando a avaliação desses mesmos critérios feita por todos os outros investigadores da área expressa nos indicadores quantitativos.   

Especificamente para as bolsas de pós-doutoramento, para quem tenha realizado o doutoramento em Portugal, é dada uma bonificação de 20% na componente de mérito do candidato, que constitui 40% da avaliação. Esta bonificação parece motivada pela preocupação de aumentar a empregabilidade de doutores de nacionalidade portuguesa, na medida em que estes serão a larga maioria dos doutorados em Portugal. Este critério estabelece um desincentivo sistémico a que se façam doutoramentos no estrangeiro com um impacto directo na internacionalização do conhecimento português.

Em conjunto, estas alterações assemelham-se a uma tímida política de "industrialização da ciência por substituição de importações", ao relativizar critérios de referência internacionais, como os indicadores quantitativos, e criar "taxas" à importação ao bonificar a "produção" nacional, doutorados em Portugal. Este tipo de políticas não foram bem-sucedidas quando aplicadas noutros contextos. Apesar de poderem ter um impacto a curto prazo na empregabilidade nacional, este aumento de capacidade é regido por critérios de qualidade desfasados do mercado internacional, o que torna difícil o salto para a internacionalização numa data posterior.

As políticas de industrialização que se revelaram mais bem-sucedidas foram as orientadas para as exportações. A indústria é alinhada para competir no mercado internacional, aceitando investimento estrangeiro como forma de transferir o 'know-how' para a indústria nacional. Isto traduz-se no estabelecimento de incentivos sistémicos em linha com os critérios internacionais.

Um exemplo: valorizar indicadores quantitativos e procurar melhorar o posicionamento nacional nesse critério, quer fomentando publicações no estrangeiro, quer promovendo a internacionalização das revistas nacionais. Outro exemplo: instituir quotas em que se estabelece um mínimo de bolsas a atribuir a candidaturas nacionais, que pode aumentar a empregabilidade nacional e a transferência de 'know-how' sem desvirtuar tanto o incentivo da internacionalização.

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Ricardo Sousa, Investigador UAL/OBSERVARE
Económico