Na mesma como a lesma

Reabilitação é uma palavra vazia. Repetido à exaustão pela especulação imobiliária – depois do “verde” e do “sustentável” –, o termo pode significar tudo e o seu contrário.

Aguardo com expetativa o diploma legal que foi aprovado em Conselho de Ministros sobre a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Descrito no comunicado oficial como sendo um fundo “no qual irão participar entidades públicas e do terceiro setor”, e sublinhando-se que se destina a promover o arrendamento a preços condicionados de 60% do edifício, parece trilhar um caminho interessante para a reabilitação urbana.

Ao invés, as declarações ao “Público” do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, sobre o mesmo FNRE são preocupantes, deixando no ar a hipótese de ser uma nova alavanca para a especulação imobiliária. Além de declarar como normal a “presença forte” em Lisboa e Porto – como se a degradação do edificado não fosse um problema em todo o território nacional –, lança a ideia de que podemos estar na presença de uma nova versão de PPP aplicada à reabilitação. Mais grave, ainda que possa decorrer das escolhas do jornalista, é a referência à Estamo e ao Ministério da Defesa como principais parceiros do setor público, instituições que têm tido das mais vergonhosas práticas de reabilitação urbana do património que tutelam.

A aprovação, a 30 de maio, da Agenda Urbana Europeia abre um novo caminho para a reabilitação urbana. Longe da deriva neoliberal a que a UE está submetida, este documento confere ao Estado e às iniciativas de base local uma tarefa central no futuro da Europa.

O governo português parece ter estado à margem da sua discussão e temo que não esteja a perceber o seu potencial. A repetição da retórica de sempre, a manutenção de dirigentes com velhos hábitos nos setores da habitação, ambiente e ordenamento do território, e a pouca relevância que parece estar a ser dada à participação da sociedade civil, a iniciativas de base local ou ao movimento associativo de moradores, são maus presságios para o que se devia estar a pensar: uma outra forma de fazer cidade. 

13/06/2016
Tiago Mota Saraiva 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i