Os fundos do descontentamento

Combater as assimetrias estruturais existentes entre países e regiões, com o objetivo de se atingir a meta da coesão social, económica e territorial em matéria de integração europeia, foi a pedra angular que esteve na origem da criação dos fundos comunitários.

Fruto de um conjunto de "leis-garrote" que, ao longo dos últimos anos, foram impostas aos municípios em Portugal, as câmaras municipais passaram a ter um caminho cada vez mais estreito no acesso aos mecanismos de financiamento para fazer investimento.

Aliás, redutora e castradoramente, as câmaras municipais têm apenas duas vias para financiar investimento e contribuir para a coesão social, económica e territorial que a integração europeia exige: endividamento externo, leia-se empréstimos bancários, ou acesso a fundos comunitários.

Por força dos constrangimentos legais a que estão sujeitos os municípios no acesso ao crédito bancário, os fundos comunitários ganharam, à medida que as autarquias locais foram sendo objeto de ataques à sua consagrada autonomia e cada vez mais oneradas com novas responsabilidades, uma importância vital para os territórios em busca da tão apregoada, mas longe de concretizada convergência europeia.

Ora, é perfeitamente legítimo o descontentamento generalizado por parte dos municípios da Zona Norte e da Área Metropolitana do Porto em torno da atribuição dos fundos comunitários no âmbito do NORTE2020.

Porque o que foi feito é um desrespeito pelo trabalho exigido aos municípios. Porque o que foi feito é uma afronta às populações da Região Norte e da Área Metropolitana do Porto. Porque o que foi feito viola o princípio da boa-fé, não havendo qualquer explicação para o facto de os critérios terem sido conhecidos já depois de apresentadas as candidaturas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Porque as verbas atribuídas, com critérios casuísticos e arbitrários, são um atentado à convergência da Região Norte e Área Metropolitana do Porto face a outras regiões do país e a outras latitudes europeias.

É inaceitável que a CCDRN, estrutura descentralizada do Estado, gira a seu bel-prazer, sem critérios claros e objetivos, um assunto de capital importância para o desenvolvimento dos territórios, com impacto direto na qualidade de vida das populações.

Não parece, pois, restar outra alternativa, em face do impasse que se criou com a distribuição dos fundos comunitários, que não seja o atual Governo chamar a si a gestão política das candidaturas ao NORTE2020 e corrigir os erros e as injustiças cometidas contra a Região Norte e a Área Metropolitana do Porto.

É gritante que o anterior Governo tenha apenas atribuído à Área Metropolitana do Porto uma verba de cerca de 210 milhões de euros, quando o valor das propostas apresentadas pelos municípios, face ao levantamento das necessidades de cada um, atinja os 1200 milhões de euros.

Alguém acredita que é possível resolver ou atacar o problema das emissões de dióxido de carbono com a atribuição de 40 milhões de euros a distribuir por 17 municípios da Área Metropolitana do Porto?

A bem da justa distribuição dos fundos comunitários, para responder aos anseios das populações da Região Norte e da Área Metropolitana do Porto, e do esforço de coesão social, económica a territorial, é imperioso fazer-se uma reprogramação dos fundos comunitários. Sem centralismos. Solidária. E ajustada às reais necessidades da Região Norte e da Área Metropolitana do Porto.

*PRESIDENTE DA C. M. SANTO TIRSO

Joaquim Couto
Hoje às 00:00, atualizado às 00:15
Jornal de Notícias