A suspeição lançada sobre o juiz

O Governo não hesita em imiscuir-se na actividade judicial. E não hesita em tentar lançar o opróbio sobre um juiz na impossibilidade de o condicionar por outro meio, posto que aquele tribunal é um órgão independente.

Diz-nos a comunicação social que o Ministério da Educação deduziu o incidente da suspeição sobre um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que é titular de vários processos em que se pedem medidas cautelares contra o fim dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas e que, ao que parece, já deferiu algumas, com o fundamento que o mesmo juiz, ele próprio, já teria deduzido, há vários anos, um pedido cautelar a propósito de um filho seu com fundamentos em tudo semelhantes.

Parece que estamos no Terceiro Mundo. Penso que até no Sudão hesitariam em fazer isto. É evidente que o Tribunal superior ao apreciar a questão não deu razão ao Governo. Nem podia deixar de ser assim.

Mas fica a atitude. Se o Governo não concorda com a sentença que recorra para a instância superior. Mas não. Há que intimidar e achincalhar o juiz. O Governo, pelos vistos, não hesita em imiscuir-se na actividade judicial. E não hesita em tentar lançar o opróbio sobre um juiz na impossibilidade de o condicionar por outro meio, posto que aquele tribunal é um órgão independente. Nem no tempo do salazarismo o Governo ousaria tanto. Sei de onde a medida vem e por isso não me admiro nada. Claro está que a Fenprof apoia incondicionalmente o Ministério e fornece até informações suplementares sobre os familiares do juiz.

Atenção juízes. Se a moda pega, nenhum de vocês estará a salvo do incidente da suspeição se ousarem contrariar amanhã uma medida governamental. Lá andarão os assessores do Ministério da Educação a ver se algum de vocês é pai de uma criança em nome da qual ousaram contrariar o Governo, ou se têm algum familiar nas mesmas condições.

O Ministério não entende que um juiz também é um cidadão e que, enquanto tal, não está vinculado a deveres de imparcialidade. E que pode não estar de acordo com a política governamental e agir em tribunal em defesa do que considera serem os seus interesses. Não. Um juiz é sempre um serventuário do Governo. E não pode defender os interesses dos seus filhos se isso entrar em colisão com as sábias medidas do Governo apoiadas pela Fenprof.

As coisas podem não ficar por aqui. Se assim é contra um juiz, amanhã o incidente da suspeição será com muito mais facilidade deduzido contra um delegado do Ministério Público, contra um professor ou contra um funcionário público.

Pessoalmente, nunca tive ilusões sobre o que uma certa esquerda portuguesa entende por democracia e por independência dos poderes estatais. Mas as coisas estão cada vez piores. Tenho a certeza que em Governos anteriores, dirigidos por personalidades de esquerda que respeito, o que se passou seria impossível.    

00:05 h
Luiz Cabral de Moncada, Prof. de Direito e Advogado
Económico