Surfar a onda

É certo que as negociações do TTIP seguem a um ritmo mais lento que o planeado e se revelam importantes divergências entre a UE e os EUA em pontos essenciais. Todavia, as negociações avançam e nenhuma parte as dá como condenadas, como veio confirmar a Comissão Europeia.

   1. No início desta semana, em dois dias sucessivos, o ministro social-democrata da Economia do governo alemão e o ministro do Comércio Externo do governo socialista francês decidiram “matar” as negociações em curso do tratado de comércio e de investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos (conhecido pela sigla TTIP). O primeiro declarou-o morto de facto, o segundo anunciou a decisão francesa de pedir a cessação das negociações.

Não faltou entre nós quem se apressasse a saudar o alegado ou desejado decesso do TTIP. E não foram somente os habituais porta-vozes da extrema-esquerda. No seu editorial de terça-feira, o Público não perdeu tempo nem reflexão para tomar posição sobre o tema. Dando por assente que já existe um tratado – apesar de as negociações estarem longe do fim –, o jornal entende que o suposto tratado “era mau" e acrescenta que "o secretismo que envolveu as negociações, as cedências que impunha à Europa em questões sensíveis como a proteção do ambiente ou da alimentação humana ou o poder de decisão em conflitos comerciais concedido às grandes conglomerações empresariais justificam e tornam até desejável esse fracasso".

É difícil imaginar tanta falta de informação e de rigor no editorial de um jornal de referência, que reflete a intoxicação política e ideológica dos círculos anti TTIP. Todavia, a informação que os opositores falseiam não falta aos dos referidos governantes europeus. De facto, eles sabem que: (i) não existe nenhum secretismo nas negociações, havendo um conhecimento sem precedente das posições de cada parte e do estado das negociações; (ii) nenhum dos pontos pré-acordados envolve qualquer cedência da UE em nenhum das referidas questões críticas; (iii) o sistema de resolução de litígios de investimento ainda não foi negociado e a proposta da União afasta o malsinado sistema de arbitragem particular entre investidores e Estados.

   2. É certo que as negociações seguem a um ritmo mais lento do que o planeado e que se revelam importantes divergências entre a UE e os EUA em pontos essenciais. Todavia, as negociações avançam e nenhuma parte as dá como condenadas, como veio confirmar a Comissão Europeia.

Como justificar então a súbita iniciativa, obviamente conjugada, dos dois governantes socialistas (no caso alemão, à revelia da chanceler), quando os dois governos aprovaram e ainda recentemente confirmaram o mandato negocial da União?

A explicação é simples, embora comprometedora: no próximo ano há eleições nos dois países e, a crer nas sondagens, tudo indica que tanto o PS francês como o SPD alemão vão ter maus resultados. Acresce que ambos os partidos estão sob pressão da sua ala mais à esquerda e da esquerda radical, entre outras coisas no que respeita aos tratados comerciais da UE e, especialmente, o TTIP. Como muitas vezes sucede nestas circunstâncias surge a tentação de uma “deriva à esquerda”, neste caso “surfar” a onda protecionista em voga na Europa.

Apesar de ditada por motivos conjunturais, a oposição socialista ao TTIP põe obviamente em causa o sucesso das negociações. E se estas efetivamente vierem a fracassar, não será apenas a extrema-esquerda antiliberal que rejubilará, como sempre. Será acompanhada também pela direita nacionalista, tão protecionista como aquela, com Donald Trump e Marine Le Pen à cabeça. E também haverá champanhe em Moscovo e em Pequim para celebrar o falhanço de Bruxelas e Washington em assegurar a liderança euro-americana do processo de liberalização e regulação da ordem económica mundial (incluindo normas vinculativas em matéria laboral e ambiental).

A principal vítima será a política de comércio externo da UE – uma das mais bem-sucedidas políticas próprias da União desde a sua origem – e a autoridade e legitimidade política da Comissão Europeia para levar a cabo o seu mandato, aliás sufragado pelo Parlamento Europeu.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Vital Moreira, Professor da Universidade de Coimbra
Económico