E que tal um IMI social?

Alguém estava à espera de que os partidos não pensassem na sua vidinha financeira? Alguém terá ficado muito surpreendido que PSD, PS e PCP, que têm o maior património imobiliário, sejam contra o fim da isenção do IMI para os partidos? E que o CDS e o BE, que são os menos abonados em imóveis, pressionem os outros para acabar com o privilégio, numa guerra doida de sobe e desce de impostos?

A proposta nasceu por obra e engenho de Assunção Cristas, e diga-se de passagem que é um bocadinho demagógica. Surgiu em resposta à intenção de o governo cobrar o dito imposto à Igreja - que até é a arrendatária da sede do CDS no Largo do Caldas - sobre os imóveis que não estão afetos a fins religiosos, como previsto na Concordata. Sabia a líder centrista que o seu partido não iria ser afetado por isso e conseguiria pôr os restantes, à exceção do Bloco, entre a espada e a parede.

Parecerá justo que as propriedades das forças políticas sejam taxadas. Mas se estas são praticamente financiadas pelo Estado, seguindo o modelo das democracias ocidentais, cobrar-lhes o IMI será o mesmo que dar-lhes com uma mão e tirar com a outra. Só que num momento em que o governo, apoiado pelo PCP e pelo BE, fala em justiça fiscal e vai carregar mais no imposto pelas vistas e pelo muito ou pouco sol que as casas portuguesas apanham - e aqui, sim, a atingir em cheio a dita classe média, aquela que tem imóveis muito mais modestos do que meio ou o milhão de euros -, é normal que a proposta CDS seja aplaudida, e de pé.

As isenções ao IMI são muitas e bastantes as entidades abrangidas. O comum cidadão só se livra do imposto se tiver rendimentos muito baixos e se no conjunto do património imobiliário não exceder os 66 mil euros. Ou seja, praticamente até um T1, numa cidade qualquer do país, já ultrapassa o valor. Um casal que tenha casa própria e que fique desempregado (em julho deste ano havia ainda mais de dez mil nesta situação) está literalmente tramado. Além do esforço para pagar a muito provável prestação ao banco, estes casais, muitos com filhos, devem sentir calafrios quando lhes chega ao correio o envelope retangular picotado de notificação das Finanças com o valor redondo do imposto que alimenta as autarquias.

Já que estamos nesta discussão, e como os cidadãos não podem legislar em causa própria como os partidos, deixo aqui esta proposta para o debate do Orçamento do Estado para 2017. A de um IMI social, reduzido ou até nulo, para estas pessoas que ainda andam à procura de endireitar a vida. E que tenham melhor ou pior vista, que o dia-a-dia só por si já é nublado. Os partidos são necessários, mas o bem-estar dos cidadãos ainda é mais importante para a qualidade da democracia.

06 DE OUTUBRO DE 2016
00:03
Paula Sá
Diário de Notícias