A importância estratégica da (re)negociação das concessões

É comum falar-se da "importância estratégica" dos portos para o desempenho da economia enquanto um todo. Repetimos tantas vezes esta expressão que por vezes nos esquecemos do seu significado. E nos esquecemos de tudo o que isso implica.

A ideia de que os privados (os concessionários) têm de desempenhar um papel fundamental no financiamento das infraestruturas que vão explorar não é de hoje. Nem sequer de ontem. Nem sequer desta década. É uma política que atravessou diferentes governos, de diferentes partidos e doutrinas. E, de certa maneira, é um princípio que representa aquele outro jargão muitas vezes utilizado: "política transversal" que a recente crise financeira apenas consolidou.
 
Vem isto a propósito de algumas críticas públicas recentes ao trabalho da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), que foi responsável pela renegociação dos contratos de concessão dos terminais portuários. Nomeadamente no processo de renegociação do terminal de contentores de Leixões.
 
O trabalho da UTAP é sempre difícil. É natural que quem negoceia em nome dos privados tente sempre as melhores condições. Mais tempo e melhores condições. E quem negoceia em nome do Estado tem de ser ainda mais zeloso. Tem de defender mais investimento e melhores condições. Como premissa as duas partes têm de entender que negociar com o Estado não é negociar com este ou aquele governo. Têm também de entender que o Estado, naquela mesa, representa o proprietário da infraestrutura, os cidadãos e até a concorrência. Têm de entender que o Estado não está ali para fazer a "vontade" dos privados.
 
Foi com estes princípios que estive nesta e noutras unidades de missão semelhantes. E é com estes princípios que continuarei. E nesse sentido é sempre bom sinal quando encontramos quem se queixa, em público ou em privado, da exigência negocial do Estado.
 
Ironicamente, no caso de Leixões, foi também com estes princípios que ambas as partes negociaram. E, ao contrário do que publicamente parece, foi também com estes princípios que até chegámos a um acordo. Faltou apenas formalizar esse acordo.
 
Retomo o termo "importância estratégica". É por causa da importância estratégica que diferentes governos atribuíram aos portos que Portugal tem hoje um setor portuário cada vez mais dinâmico, competitivo e eficiente. E quanto mais dinâmico, competitivo e eficiente é o setor, mais exigente se torna para os operadores. A larga maioria adaptou-se e tem sabido responder a estas exigências. Mesmo ultrapassando as expectativas do próprio Estado. Os restantes vão ter de fazer o mesmo percurso. Deixar de acreditar em "vontades" e "voluntarismos" governamentais. Ou isso ou o próprio setor tratará de os ultrapassar.
 
Antigo presidente da comissão para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários.
 
Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

JOÃO CARVALHO | 11 Outubro 2016, 20:35
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