Posso emprestar a minha declaração de património

Não houve negócio privado ou público relevante em Portugal nos últimos 25 anos que não tenha tido a mão visível, ou invisível, de um ou mais bancos.

Confesso a minha perplexidade quanto à polémica sobre a obrigatoriedade de entrega de uma declaração de património por parte dos novos administradores da CGD. António Domingues colocou a condição, Centeno aceitou-a, Costa mudou a lei, Marcelo decidiu promulgá-la. Estas cedências foram impensadas e pouco previdentes. Mas a necessidade de assegurar a colaboração de uma equipa preparada e competente falou sempre mais alto.

O que mais me choca em tudo isto é a exigência colocada pelos novos administradores. Qual será o problema de cumprir esta obrigação no exato momento em que se assumem funções numa entidade pública? Não seria normal que o quisessem fazer mesmo que a tal não fossem obrigados?

Perante o ruído público e a sucessão de iniciativas legislativas apresentadas por todos os partidos, com exceção óbvia de um incomodado PS, António Domingues mantém-se em silêncio e faz correr uma informação em que fundamenta a posição num parecer jurídico do próprio banco e na necessidade de executar o programa de recapitalização num ambiente concorrencial. Os “opinion makers”, dependentes do sistema, afirmam que há assuntos mais sérios para tratar. Aí percebemos a verdadeira importância da Caixa. Tudo muito estranho. O problema, quanto a mim, está na forma como esta “casta” de gestores olha para si própria.

A abertura da banca à iniciativa privada em 1984 fez emergir um conjunto de quadros bem preparados que vieram revolucionar a forma de fazer banca em Portugal. Uma década bastou para verificar que os dirigentes bancários passaram a beneficiar de remunerações muito elevadas para o que era normal no nosso país, e mesmo no quadro dos seus congéneres europeus. A generosa distribuição de resultados aos acionistas e a proteção dada aos respetivos investidores, mesmo àqueles que apresentavam sérias dificuldades financeiras, garantiu a não oposição a estas práticas.

De bancários dependentes do capital disponibilizado pelos acionistas, os administradores da banca passaram a controlar completamente a vida das instituições que geriam. De bancários passaram a banqueiros. A partir daí, a sua capacidade de intervenção na vida económica, social e política passou a ser constante. Não houve negócio privado ou público relevante realizado em Portugal nos últimos 25 anos que não tenha tido a mão visível, ou invisível, de um ou mais bancos. Usando uma expressão muito em voga, tornaram-se os “donos disto tudo”.

Quem se habituou a definir as “regras do jogo” não consegue entender que lhe sejam impostas condições ou limitações à intervenção. Na cabeça de cada um destes homens nada disto faz sentido. Emprestaria de bom grado a minha declaração de património caso ela fosse compatível com os níveis de remuneração dos administradores da CGD. Como não é posso apenas deixar um conselho: tenham bom senso e percebam que sem contribuintes o único banco público que a todos pertence já não existiria.

António Moita, Jurista
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Jornal Económico