Tempo perdido

A fatura da inação e da lentidão dos tribunais portugueses, incapazes de proceder a uma investigação célere, é um fardo para todos os contribuintes.

O dia 6 de Abril de 2011 ficará para sempre como uma data histórica, marcada pelo pedido de intervenção histórica. Seis anos volvidos e o sistema financeiro continua com graves problemas por resolver. Assistimos neste período a uma destruição de valor dos pequenos investidores que, confiando no mercado de capitais e na elite de gestores, investiram as suas poupanças em acções e obrigações.

Esta destruição de riqueza deixou o país mais pobre, com medo, e não deixou alternativa senão a venda de património a estrangeiros. O negócio do Novo Banco é o culminar desta necessidade, decorrente do programa de ajuda externa não ter sido orientado para resolver os problemas da banca, mas sim para geri-los, até que a Zona Euro encontrasse uma solução para a dívida ou que o BCE interviesse nos mercados.

A Irlanda, por exemplo, optou por não esperar, sacrificou o défice de um ano e saneou o sistema financeiro. Conseguiu devolver a confiança aos investidores, o que permitiu o regresso a elevadas taxas de crescimento económico.

Portugal, por seu lado, tomou a decisão de empurrar com a barriga a recapitalização do seu sistema financeiro, talvez por ter chegado à conclusão que não haveria dinheiro suficiente que o salvasse. A prova reside no facto de não termos um ano desde 2011 que não fosse marcado por intervenções na banca. Mais uma vez, este ano não será excepção. Faltarão o Montepio e as Caixas Agrícolas?

Com a venda do Novo Banco, o custo da resolução do BES sobe para 18 mil milhões de euros, ou 10% do PIB. Este valor considera os prejuízos do BES, do Novo Banco, o capital investido pelo Fundo de Resolução e a necessidade de aumento de capital em 1,5 mil milhões de euros. Existe ainda a possibilidade do Fundo de Resolução ser responsabilizado por mais 3,8 mil milhões de euros. Tendo em conta que a CGD tem 25% das responsabilidades deste Fundo, é simples fazer as contas.

Somando as imparidades registadas pela banca nos últimos dez anos, a intervenção no BPN e as responsabilidades agora assumidas com esta venda, chegamos rapidamente a prejuízos superiores a 30% do PIB, que simplesmente desapareceram. Portugal empobreceu.

Foram muitos os negócios duvidosos divulgados pela comunicação social, mas poucos os que foram objecto de investigação atempada. A factura da inacção e da lentidão dos tribunais portugueses, incapazes de proceder a uma investigação célere, é um fardo para todos os contribuintes.

A interligação que existe entre os sectores público e privado, parece inibir a tomada de decisão por parte dos reguladores, dos políticos e da própria sociedade, a qual ao invés de se revoltar, resignou-se. Sendo o tempo o maior activo que temos, desperdiçá-lo é pois um crime.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Pedro Lino, Economista
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Jornal Económico