Em busca do tempo perdido

As leis do trabalho e os sistemas de Segurança Social são, em Portugal como em muitos outros países europeus, um exemplo incontornável de como a resistência à mudança gera muito mais problemas do que aqueles que pretende resolver.

A resistência à mudança é talvez uma das grandes "marcas" da governação em muitos países europeus. Apesar de o mundo dos nossos dias ter já poucas semelhanças com aquele que conhecemos na segunda metade do século passado, continuamos a pensar e a agir como se o tempo não tivesse acelerado de forma vertiginosa e os desafios continuassem a desenrolar-se tão lentamente quanto as férias grandes da nossa adolescência.
 
A forma como o Estado está organizado, o papel que lhe é reconhecido e as funções que lhe estão cometidas pouco evoluíram ao longo dos últimos decénios. Aqui e ali veem-se uns sinais de "modernidade" e de "desmaterialização". Mas, no essencial, continuamos presos a um modelo antiquado e ineficaz, desfasado de uma realidade em que os recursos são cada vez mais escassos e mais desigualmente distribuídos e as necessidades assustadoramente crescentes. Não sei se estamos à beira da "quarta revolução" numa corrida global para reinventar o Estado, como defendem John Micklethwait e Adrian Wooldridge. Não sei se, ao contrário dos movimentos que deram origem ao Estado-nação, ao Estado liberal e ao Estado social, "desta vez o Ocidente corre o risco de ficar para trás" (embora me pareça cada vez mais evidente que será esse o caso). Mas sei que não será certamente com Estados pesados, vergados ao peso da inércia, que pouco regulam e muito tributam, que o conseguiremos.
 
As leis do trabalho e os sistemas de Segurança Social são, em Portugal como em muitos outros países europeus, um exemplo incontornável de como a resistência à mudança gera muito mais problemas do que aqueles que pretende resolver.
 
Em Portugal, as alterações à legislação laboral adotadas desde o início do século provocaram enorme desgaste aos governos que as empreenderam, não obstante estarem limitadas por um apertado quadro constitucional desenhado há 40 anos num mundo bem diferente daquele em que vivemos. Esta semana em França, depois de intermináveis discussões e peripécias de vária ordem, o primeiro-ministro, Manuel Valls, apresentou um conjunto de alterações à legislação laboral que apresenta várias semelhanças com idêntica iniciativa apresentada pelo primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, no final do ano passado (e que originou várias batalhas campais pelas ruas de Roma). Uma parte importante dessas alterações (e de outras, como as que estão em discussão no âmbito da nossa pré-campanha eleitoral) foi buscar a sua inspiração às chamadas reformas Hartz que o governo alemão aprovou há já mais de uma década. São muitos anos de atraso. Mas mesmo assim todas ficam aquém dos propósitos iniciais dos respetivos promotores e prenunciam mais desgaste e mais dificuldades em adaptar as leis do trabalho às exigências do mundo moderno.
 
O custo da inércia é ainda maior no domínio das pensões de velhice, em que o desafio da sustentabilidade se confronta com uma evolução demográfica adversa (muito baixa natalidade, aumento significativo da esperança média de vida e consequente envelhecimento da população) e um contexto económico pouco favorável. Ao contrário de alguns (Suécia, por exemplo), a maioria dos governos europeus "contentou-se" com pequenas medidas corretivas de curto prazo que são claramente insuficientes para prover às necessidades do futuro próximo. Poucos ignoram a necessidade de uma reforma estrutural que repense a arquitetura do sistema, reveja as regras de formação dos direitos e de cálculo das pensões, altere os mecanismos de governação e encontre novas formas e fontes de financiamento. Mas (quase) todos preferem não ver. É mais fácil prometer apenas aquilo que todos querem ouvir e rezar para que a história não se repita...
 
Advogado
 
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11 Junho 2015, 18:20 por Luís Pais Antunes | lpa@plmj.pt
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