E se Portugal fosse uma empresa?

Poderemos estar à beira do colapso financeiro? Conheça as propostas da Dif Broker, Catroga, César das Neves e Mira Amaral para salvar esta micro-empresa

…provavelmente estaria falido. A conclusão, que pode ser inferida de um estudo da Dif Broker, não parece surpreender ninguém. Afinal, temos consumido mais do que produzimos, temos um baixo nível de competitividade global e há muito que deixámos de ter crescimento económico. Tal como aconteceu com outros Estados – veja-se a Islândia – poderemos entrar em colapso financeiro?
 
Mais do que apurar o estado do País, que é mais ou menos conhecido, a consultora Dif Broker propõe-se apontar caminhos para salvar esta micro-empresa.
 
A par com este diagnóstico e sugestões também, os especialistas ouvidos pela INVEST são unânimes – a salvação do País passa por reformas urgentes, a começar na justiça e na educação. O emagrecimento do Estado, o controle do défice, a subida das exportações e a captação de investimento estrangeiro vêm a seguir.
 
Logo aqui começam as primeiras dificuldades, como refere João César das Neves. Para o economista, as reformas ainda não foram feitas “porque o Estado foi capturado pelas corporações desses sectores [justiça, educação, saúde e segurança social], que são as últimas interessadas nessas reformas. O diagnóstico económico é simples, mas a execução política quase impossível”.
 
Uma ideia corroborada pelo gestor e ex-ministro Mira Amaral, que define a educação e a justiça como os sectores por onde devem começar as reformas. Mas também considera que “os sucessivos governos (…) não têm tido coragem política nem clarividência para diminuir o papel do Estado na economia e reformar a Administração Pública. Só assim se conseguirá controlar e reduzir a despesa pública corrente. Se tal continuar a não ser feito, caminhamos para o estoiro das finanças públicas e para a morte lenta em termos económicos”.
 
Uma economia subdesenvolvida?
 
Mas vamos por partes. Se fossemos uma empresa, refere Paulo Pinto, gestor da Dif Broker, em declarações à INVEST, seríamos uma micro-empresa. No caso do estudo, Portugal S.A. é uma holding, com três sub-holdings: sector privado, sector financeiro e sector Estado.
 
Enquanto empresa tem-se focado em objectivos secundários, tais como assegurar défice abaixo dos 3%, em vez de seguir um objectivo primário. Que neste caso, deveria ser obter sucesso através de desenvolvimento económico sustentado, em áreas onde a empresa apresenta vantagens competitivas face à concorrência.
 
Nas últimas duas décadas tivemos reformas para liberalizar a economia e abri-la ao comércio externo e ao investimento, o que permitiu o crescimento do PIB e aproximação da qualidade de vida à das economias mais desenvolvidas da OCDE. Mas na verdade só conseguimos crescer até ao ano 2000, estagnando quase sempre desde então (só voltou a crescer em 2005). Apesar disso, ainda temos várias características de economia subdesenvolvida, como rendimento per capita baixo (três quartos da média euro a 27); indústria baseada em unidades de transformação simples de produtos primários e mão-de-obra de baixa qualificação.
 
No entanto, nos últimos 10 anos o sector mais contributivo para o sucesso o País foi o sector dos serviços, o que corresponde a uma estrutura sectorial mais semelhante a países economicamente avançados.
 
Para João César das Neves esse “misto” de desenvolvimento e subdesenvolvimento é um dos nossos problemas. Solução? Para o economista deveríamos liberalizar e flexibilizar a economia para permitir que se terminasse a reestruturação. Mas, lamenta, “infelizmente os interesses instalados à roda do Estado não permitem essas medidas”.
 
Já o economista e ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga deixa o enfoque do lado das empresas. “É preciso aprofundar o processo de up grading dos sectores tradicionais, que está em curso embora a um ritmo lento, e incorporar actividades de maior valor acrescentado. É preciso aumentar o valor e o posicionamento adequado na cadeia de valor em todos os sectores produtivos”, explicou.
 
Actualmente já não são os bens essenciais a dominar o consumo em Portugal, tendo, desde 1973 aumentado a disparidade ente o consumo privado e o rendimento disponível bruto. Ou seja, estamos há mais de 36 anos a endividar-nos.  
 
Empresa sem lucros
 
A grande questão – transversal a simpatias políticas e outras – é a despesa pública, um “bicho papão” que não pára de crescer desde o pós-25 de Abril. Aos gastos com a Segurança Social, somam-se juros da dívida pública. Pela análise de 2008 chega-se à conclusão que as despesas correntes correspondem a 40,3% do PIB. Ou seja, a nossa empresa gasta quase metade do que factura entre ordenados e a gestão corrente. A dívida pública tem uma subida que é já uma constante histórica.
 
Na receita pública o cenário não é melhor. O crescimento é moderado, explicado pela subida das receitas fiscais, sobretudo à custa do aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas, o que corresponde às opções políticas do pós-25 Abril.
 
Vantagens competitivas
 
Nenhum país, como nenhuma empresa, consegue ser competitivo em todos os sectores. Cada vez mais, assegura o estudo da Dif Broker, as economias tendem a ser altamente especializadas, fazendo com que um número reduzido de clusters represente a maioria das exportações.
 
Face a esse cenário, que vantagens competitivas tem a empresa Portugal SA?
 
Quanto à inovação e difusão de novas tecnologias, as economias que mais cedo participarem no desenvolvimento e difusão destas tecnologias terão maiores hipóteses de crescimento.
 
Do ponto de vista legal, uma economia terá vantagens se for facilitadora e, para isso, precisamos de reformas na justiça.
 
Nos recursos humanos falta-nos aumentar os níveis e a qualidade de emprego, para o que é fundamental melhorar o nível de educação dos recursos humanos.
 
E, claro, como todos os países desenvolvidos, o envelhecimento da população tem aumentado a pressão sobre a coesão social. Mais gente a receber pensões durante mais anos implica perda de competitividade e imigração qualificada.
 
Apesar de mantermos ainda uma vantagem competitiva em relação ao preço do trabalho, temos desvantagens comparativas no nível de qualificação da mão-de-obra, o que prejudica a nossa competitividade global. 
 
Captar investimento externo
 
A forma de contornar este cenário é, por um lado, aumentar as exportações e, por outro conseguir captar mais investimento estrangeiro para Portugal.
 
Quanto ao comércio externo – cujos níveis são inferiores à média da OCDE - exportamos sobretudo produtos de baixa tecnologia e, portanto, pouco valorizados (cerca de 40%).
 
Quanto ao investimento estrangeiro em Portugal, a tendência tem sido de saída, em busca de países com mão-de-obra de baixo custo ou, por outro lado, com melhores qualificações.
 
A solução pode passar por alterações fiscais, como exemplifica Paulo Pinto, da Dif Broker. “O PIB per capita mais elevado na Europa é o do Luxemburgo e sabemos que tem um tratamento fiscal atractivo para o sector que definiram como essencial, o da finança”. E é aqui que reside uma das principais questões, alerta aquele responsável. “Alguém sabe qual é o sector prioritário para Portugal? Aquele que nos irá definir neste século?”
 
Em relação ao modelo fiscal as críticas são múltiplas. Para João César das Neves “o problema do modelo fiscal é que está montado para obter o máximo de receita, porque o dinheiro já foi gasto antes mesmo de ser cobrado. Por isso, não funciona para promover o desenvolvimento nacional, como devia”.
 
Eduardo Catroga vai mais longe, explicando que a questão fiscal é apenas uma das condições. “É evidente que nós não temos poupança nacional, que necessitaríamos para financiar os nossos investimentos e desenvolvimento. Estamos com uma taxa de poupança interna na casa dos 8%, quando precisaríamos de uma taxa nacional bruta na ordem dos 20%. Portanto, precisamos de poupança externa. Desejavelmente precisamos de dinamizar quer o investimento nacional, quer o estrangeiro”, considerou, em declarações à INVEST. E lembrou que a competitividade fiscal é uma das variáveis, mas defende que temos de actuar simultaneamente em todas as variáveis críticas, que afectam a competitividade e a capacidade atractiva de investimento directo estrangeiro. Entre elas, destaca três variáveis fundamentais: “o sistema de justiça, a variável fiscal e a variável legislação do trabalho”.
 
Portugal SA, como vimos, é uma empresa sem estratégia definida. Sempre que conseguiu ter crescimento económico foi de forma anárquica – condicionado por interesses de corporações e associações. E pior do que isso, “tem sido pródigo em situações em que o interesse nacional tem sido subjugado em nome de interesses privados poderosos”, conclui o estudo.
 
Empresa nenhuma consegue ter lucros assim.
 
Séfora C. Silva
 
 
 
Quem fez o estudo

O estudo Portugal S.A. foi efectuado pela consultora Dif Broker, mais concretamente por Tiago Fernandes, em colaboração com Ruben Xavier, gestor da Dif Broker. Paulo Pinto, gestor da Dif Broker, coordenou e supervisionou. Em primeiro lugar o estudo foi feito enquanto parte de um trabalho de fim de curso, que permitisse a Tiago Fernandes utilizar os conhecimentos académicos, aplicando-os à economia real.
 
Surgiu avaliando o País através de um modelo objectivo e empresarial, analisando a possibilidade do país poder ou não entrar em colapso financeiro.
 
Assume-se como uma análise “que não tem intuitos políticos nem foi feita ao serviço de grupos de pressão”.
 
 
Diagnóstico

Portugal é hoje uma empresa altamente endividada, que necessita de capitais que não podem provir unicamente do aforro nacional. Tem sido um país com demasiados políticos, poucos gestores e muito menos investidores.
 
 
Fantasma com 200 anos

Uma das questões referida no estudo é a necessidade de emagrecer o Estado para diminuir a dívida pública e a necessidade de financiamento externo. Uma “verdade de La Palisse”, que João César das Neves classifica como “o fantasma da democracia portuguesa, desde os inícios do século XIX”. E explica que, “há quase 200 anos que não conseguimos ter democracia com controlo das contas públicas, que só obtemos em ditadura. Tudo somado, a situação actual, com a UE e a globalização, ainda é das mais favoráveis da nossa longa democracia. Esperamos que a imposição externa dos credores nos ajude a vencer os obstáculos políticos”.
 
 
Artigo publicado na edição nº 60 da Revista Invest, de Janeiro de 2010
Por Revista Invest | 12 de Abril, 2014