A Arca da Aliança

1. O Problema Financeiro e o Problema Económico O problema português tem sido definido apenas como de desequilíbrio financeiro. O desequilíbrio financeiro é real. Mas não é o nosso único problema. O fim da divergência real com a União Europeia é a base dos nossos males: não só destrói o crescimento económico: dificulta o serviço da dívida e destrói a esperança. Os pecs, os fmis e outras medidas apenas diminuirão os desequilíbrios financeiros mas não acelerarão a produção de riqueza e por isso manterão a divergência real. Sofremos de um problema financeiro e de um problema económico. Se não invertermos depressa a tendência recente, ou desapareceremos como país ou entraremos num processo irreversível de empobrecimento – pois o serviço da dívida externa, pública e privada, atingirá patamares insustentáveis.
   
2. O Problema Financeiro Resulta da Irresponsabilidade e Ignorância da  Classe Política. A classe política portuguesa só sabe resolver os problemas, todos os problemas e qualquer problema, afogando-os em dinheiro. Donde o crescimento permanente do défice público. Com o geral contentamento da população, a qual, deseducada por si própria e pela elite, adora enriquecer  graças ao crédito ao consumo. Por isso, cresce  também o défice dos  particulares: para aumentarem artificialmente o bem-estar económico, sucessivos governos têm desincentivado a poupança dos lares e promovido o consumo privado. A classe dirigente agradece esta irresponsabilidade: menos poupança é mais vendas nos hipermercados e mais juros a pagar à banca. Quando um capitalista critica o governo português, ou manda os seus jornais denegrirem-no,  não é em geral por defender uma política financeira ou económica mais sensata: critica-o porque quis que o governo lhe «vendesse» um negócio e não conseguiu.  Assim, o problema financeiro resulta da irresponsabilidade e da ignorância da classe dirigente em geral e da classe política em particular. O problema económico, esse, resulta do Euro ou, com mais exactidão, da paridade do Euro.
   
3. O Desequilíbrio Monetário da Economia Portuguesa Com efeito, a economia portuguesa sofre de um problema prévio de desequilíbrio monetário. Entrámos no Euro com uma paridade elevada demais. Isto é: ao entrarmos no Euro, revalorizámos. O Prof. Cavaco sabia-o e revelou-o nas suas memórias; tentou que entrássemos com uma paridade mais baixa e infelizmente falhou. Para mais, o Euro, que nasceu caro,  tem-se revalorizado ainda mais, agravando assim o problema. Por isso, o Euro significa a revalorização da divisa da economia portuguesa (a divisa da economia portuguesa era o escudo e é hoje o Euro). E a revalorização significa que os bens e serviços estrangeiros ficam-nos mais baratos e os nossos bens e serviços ficam mais caros para o resto do mundo. Os efeitos da desvalorização são simétricos aos da desvalorização: esta estimula as exportações, aquela estimula as importações.  Com efeito, a revalorização incrementa as compras em áreas cuja divisa ficou mais barata, no caso dos mercados competitivos; em mercados monopolistas, os efeitos são outros e a revalorização pode aumentar a receita do vendedor do bem monopolista, se a procura for flexível ao preço.
   

Sem melhorarmos a nossa função de produção, sem trabalharmos melhor nem mais, a casa própria, os automóveis de alta cilindrada, os novos electrodomésticos, os telemóveis multifuncionais, a roupa e os óculos de marca  e as férias no Brasil ficaram de repente não só ao alcance da classe dirigente mas também da maioria dos cidadãos. Esta onda de compras era irresistível, quer para os cidadãos, subitamente europeus e ricos, quer para os partidos do regime, que se viam a cavalgar uma onda de prosperidade que não teria fim, como prometeu Allan Greenspan, então governador do banco central dos Estados Unidos. Mas a  revalorização tinha um custo:  os bens e os serviços produzidos em Portugal passavam a ficar mais caros para o resto do mundo, em particular fora da zona Euro. O défice dos pagamentos externos aumentou. A única adaptação foi fechar empresas e linhas de produção, pois o Estado deixou de ter uma política económica e a banca ganhava mais dinheiro a emprestar pelos cartões de crédito do que pelo crédito ao investimento. Para resolverem aqueles desequilíbrios, os partidos do regime decidiram aumentar o volume dos empréstimos pedidos ao estrangeiro, o que era facilitado pois a nossa entrada no Euro melhorara a nossa credibilidade financeira e embarateceu o juro. A classe dirigente achava que a Alemanha emprestar-nos-ia sempre (pois emprestaria para se pagar a si própria) e escusávamos de nos dar à maçada de trabalhar mais (mais horas, menos telefonemas pessoais no horários de trabalho) e melhor (função de produção adequada à nova paridade da divisa em que são tituladas as nossas produções de bens e serviços). Vimos que estava enganada. É evidente que não podemos atribuir a responsabilidade da nossa situação financeira à crise internacional, pois só atravessam essa crise os que seguiam políticas irresponsáveis, os chamados Pigs (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha).

1. O que é a revalorização. Em sentido rigoroso: uma moeda passa a comprar mais unidades de outra moeda. Antes da revalorização, a moeda A comprava uma unidade da moeda B e depois dela passa a comprar 1+x da moeda B. Isto significa que os detentores da moeda A ficam subitamente mais ricos em termos de bens da moeda B pois ao signo monetário correspondem bens e serviços. Por isso, os portugueses, sem aumentarem a sua produtividade económica, sentiram-se subitamente mais ricos depois da entrada no Euro: passaram para os carros novos de 1400 cc e trocaram as férias na Costa da Caparica pelas férias no nordeste do Brasil, para dar dois exemplos comuns. A revalorização da nossa moeda beneficia quem tem emprego e pode importar e prejudica quem tem que exportar pois, à nova paridade, os bens produzidos por nós ficam mais caros para os detentores da moeda B. A revalorização é a grande responsável pela estagnação económica de Portugal. Os comunistas tentaram combatê-la com a política keynesiana de aumento da procura mas o resultado disso é em larga medida aumentar a procura de bens externos e estimular as fugas do sistema (leaks).
   
2. Portugal e a Globalização  O nosso problema financeiro  tem lugar num enquadramento de globalização. A globalização é, em síntese, a extensão e o aprofundamento da liberdade do comércio internacional e portanto da especialização das economias. Essa extensão e esse aprofundamento são simbolizados pela transformação do velho Gatt, sigla inglesa que identificava o Acordo Geral sobre Pautas e Direitos Aduaneiros, em Organização Mundial do Comércio. O proteccionismo foi quase por completo abolido para os bens transaccionáveis, com excepção dos agrícolas, que a União Europeia teima em manter protegidos, o que aliás contribui para a isolar do resto do mundo. A globalização altera as funções de produção das diferentes economais nacionais. Assim, por exemplo, muitos dos antigos países pobres industrializam-se,  especializando-se na produção de bens de fraca ou de média tecnologia. Os  antigos países desenvolvidos perdem em geral as indústrias da «ferrugem» e tentam especializar-se nas produções inovadoras de  bens industriais e serviços, apoiadas em patentes e em marcas. Deste vendaval económico resultam as perturbações do sistema monetário internacional e, em termos estruturais, a própria crise da economia norte-americana e de parte da Europa, que os meios de comunicação social tentam apresentar-nos como crise mundial. A globalização coincide em termos gerais com a nossa entrada no Euro e agravou os efeitos económicos desta: aumentou a abertura da economia portuguesa, sem ajustar a função de produção, excepto pela destruição do tecido produtivo, destruição que tem sido superior à reconstrução desse tecido, em termos de produção de riqueza.  A globalização, porém, apenas afecta o problema económico, sendo indiferente em relação ao financeiro, pelo menos de modo directo. Portugal é uma pequena economia aberta e o pior que lhe pode acontecer é o regresso do proteccionismo, cujos inconvenientes são tanto maiores quanto mais pequena é a economia que o aplica. Temos pois que procurar for do proteccionismo a solução para os nossos problemas, embora aqui ou ali possamos aceitar certas situações excepcionais e transitórias, nos casos codificados pela teoria económica clássica, com a indústria nascente.
   
3. O Predomínio Político dos Bens Não Transaccionáveis. Os Empresários de Bens não Transaccionáveis (Ebnt) dominam a organização social portuguesa. Quem são os Ebnt?  A banca, os hipermercados, os telefones móveis, a venda a retalho e por grosso de combustíveis líquidos, a venda de electricidade a retalho – para só citarmos casos mais visíveis. Os bens produzidos por estas empresas são designados por «não transaccionáveis» porque não são transaccionáveis no mercado internacional: se o leitor não estiver contente com o seu hipermercado, não poderá ir a Madrid abastecer-se num concorrente mais barato. Sintetizemos o que isso significa em termos económicos e sociais.   Os Ebnt fazem lucros de monopólio e gabam-se da sua extraordinária eficiência como se estivessem a trabalhar num mercado mundial concorrencial. Chamamos-lhes Ebnt  para os distinguirmos dos verdadeiros empresários; os Ebnt são simples gerentes de monopólios ou de oligopólios e intitulam-se empresários para tentarem usurpar o prestígio inerente a esta palavra. Os Ebnt ou são donos dos jornais ou têm um peso gigantesco nesses jornais e nas televisões pois controlam a publicidade (lembram-se quando o Ricardo Salgado cortou a publicidade ao Expresso por considerar que este atacava o Bes?). Ricardo Salgado foi directo e honesto: quem não se sente, não é filho de boa gente. Em geral, para dirigirem os meios de comunicação social,  os Ebnt em geral não são directos nem honestos: recorrem às chamadas «agências de comunicação» que dizem aos jornais o que eles devem publicar e o que não devem publicar. As «agências de comunicação»  são uma organização semiclandestina, não regulada pelo Estado e de que os próprios jornais só falam quando rebenta um escândalo – ou quando elas lhes pedem publicidade positiva. Por isso, os jornais só levantam os problemas verdadeiros de política económica se os Ebnt  deixarem; hoje, levantam o problema do défice público, que os Ebnt estimularam enquanto puderam, mas não levantam o problema da paridade da divisa na qual é titulada a produção portuguesa, que os Ebnt querem continuar a gerir como fonte de lucro.
   

O regime tentou resolver o problerma estabelecendo entidades ditas reguladores de diferentes ramos de actividade e uma autoridade da concorrência. Foram ineficazes. Os sectores de concorrência monopolista mais intensa devem ser reguladas por taxas ou preços negociados com o Estado.

1. A Revalorização Facilita a Corrupção
   

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