2015: Odisseia na reforma do Estado

Desejo um OE que dê ao país um profundo sinal reformador, porque é desse documento que o país precisa

"Dívida. Famílias ajustam, Estado e empresas não." O título da notícia do i de há uns dias era esclarecedor. E sobre esta notícia há duas coisas que têm de ser ditas. A primeira é que o cinto das famílias e das PME tem muito mais furos que o do Estado e das grandes empresas. É por isso que o 17 de Maio, a saída limpa do programa de ajustamento, não é, como bem disse Pedro Passos Coelho há uns meses, um dia do governo ou de um partido político. É um dia de cada um dos portugueses. A segunda é que a troika já veio e já foi, e ainda há quem viva acima das suas possibilidades. Esse alguém é o Estado. Isto põe-nos perante uma de duas atitudes: ou aderimos ao porreirismo irresponsável de quem acha que as dívidas não são para pagar, como afirmou um socialista que foi primeiro-ministro até 2011, e dessa perspectiva o Estado é irreformável, ou se acelera o passo e se continua a reforma do país. Só a última hipótese evitará que o tempo do pós-troika em que entrámos seja o novo pré--troika de outra crise qualquer.

Há estruturas cristalizadas neste país que farão sempre contravapor às reformas. Mas às resistências deve responder-se com engenho. Não há um caminho único para mudar. Há vários. Este governo teve um mandato claro: tirar o país da bancarrota e recuperar a soberania. Isso foi conseguido. Porém, para que esse resultado seja definitivo, Portugal não pode continuar a gastar o que não tem. É preciso mudar o modelo de organização e funcionamento do país. Também isso faz parte do mandato que os portugueses deram ao governo. Ora depois da estabilização financeira, da recuperação da autonomia e da abertura do ciclo do crescimento, esse ainda é o grande desafio para o último quartel da legislatura. À entrada do quarto ano de governação, deixo três pistas simples para uma grande mudança no sentido do crescimento, do emprego e da protecção social.

1. Descentralizar. Que funções devem ser da exclusiva responsabilidade do Estado? Fuja-se da oposição clássica entre público e privado, ou do Estado grande vs. Estado mínimo. Aqui a questão é outra, e, não se esgotando em si mesma, que competências e funções deve o poder central descentralizar para o poder local? As autarquias reformaram mais e melhor que o Estado central nos últimos anos. Pouparam mais, gastaram menos e ainda são responsáveis pela maior fatia de investimento público. Só o preconceito impede que se considere que as autarquias podem ser as melhores fornecedoras de serviços públicos (talvez até as guardiãs do serviço público) em áreas como educação ou cuidados de saúde. Se queremos mesmo reformar o Estado, podemos começar por envolver as autarquias nesse movimento.

2. Nascer. A teoria sugere que há três elementos distintivos do Estado como unidade política: território, recursos e população. Não deixa de ser paradoxal que Portugal tenha aumentado o primeiro, com a previsível extensão da plataforma continental, mas esteja a encolher no último. Um país com mais território e menos pessoas é uma terra-de-ninguém. Quem julga que a crise actual é má espere até ver a próxima (demográfica) se nada for feito entretanto. Confirmando-se as previsões, chegaremos a 2050 como um dos países mais envelhecidos do mundo. Aí não são só os direitos que deixam de ser adquiridos: o país também. É urgente que saiam do papel as propostas do PSD para a natalidade.

3. Influenciar. A globalização e a Europa vão absorver cada vez mais funções de soberania. Mas Portugal não está condenado a ser ovelha no rebanho das nações. Precisamos de reavaliar as nossas alianças e, fazendo uso da nossa geografia, recuperar a influência no espaço euro-atlântico e no mundo lusófono. Sabe qual é um dos países que mais lucram com o Acordo de Parceria Transatlântico? Portugal, mais concretamente mil milhões de euros (0,66% do PIB). Esta na hora de forçar a Europa a olhar para sul e ocidente.

Última nota: dentro de um mês, o governo vai apresentar aquele que será o último Orçamento do Estado (OE) da legislatura. Não é um Orçamento para cumprir calendário. É um instrumento de mudança do próprio Estado. E é ele que, em última análise, definirá o fim da actual legislatura e o início da próxima. Desejo um OE que dê ao país um profundo sinal reformador, porque é desse documento que o país precisa. E é ele que dá à coligação as melhores perspectivas de ganhar as eleições de 2015.

Escreve à quarta-feira

Por Carlos Carreiras
publicado em 27 Ago 2014 - 05:00