O Direito nos setores do ambiente, da energia e do mar

Para além da Ernst & Young, o debate conta com a participação da Corticeira Amorim (ambiente), da EDP Renováveis (energia) e da Soja Portugal (mar), empresas consideradas case studies de sucesso nestes setores e que, com os advogados da VdA, vão discutir os desafios com que se deparam no desenvolvimento dos seus projetos e investimentos.

A escolha do título “Ambiente, Energia e Mar: uma questão de Direito” justifica-se para evidenciar que é essencial a existência de um quadro legal estável, com alguma previsibilidade, e com normas simples e claras, sem o qual não será possível criar condições adequadas para que as empresas e investidores desenvolvam os seus projetos.

A este respeito importa sublinhar que, não obstante o esforço dos sucessivos Governos em simplificar e desburocratizar procedimentos, continua a ser necessário sermos mais ambiciosos na legislação produzida, encurtando os prazos de decisão e evitando a necessidade de uma multiplicidade de pronúncias e pareceres das diferentes entidades da Administração que, muitas vezes, paralisam o investimento.

A isto acresce o esforço de garantir a articulação entre a multiplicidade de regimes legais que regulam determinado setor e se entrecruzam com outros setores (como acontece no caso dos setores do ambiente, da energia e do mar), sem a qual se torna extremamente complexa a respetiva aplicação conjunta a projetos concretos.

Outro aspeto a destacar no âmbito desta conferência é o contributo do Direito para o desenvolvimento e utilização de novos produtos, tecnologias e soluções na ótica de um desenvolvimento sustentável. Num contexto em que a inovação assume uma importância incontornável, e em que surgem diariamente tecnologias e produtos inovadores, o respetivo enquadramento, num regime legal específico, nem sempre é óbvio.

É neste âmbito que, não apenas o legislador, mas sobretudo os advogados, têm de ser criativos, procurando, designadamente por via contratual, regular e enquadrar e o caso concreto com que se deparam.

Assim, os desafios das empresas que desenvolvem projetos e investem nestes três setores estratégicos são, também, inevitavelmente, os desafios dos advogados que, em conjunto com os seus clientes, devem sempre procurar ser parte da solução e não do problema, explorando todas as hipóteses e prosseguido soluções de vanguarda, sem nunca deixarem de ser inovadores.

MANUEL GOUVEIA PEREIRA, ADVOGADO / ASSOCIADO COORDENADOR DA ÁREA DE AMBIENTE DA VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS 
2014/09/16 00H05
OJE.pt