Mudança decisiva

Solidificou-se no pensamento público a ideia de 2014 ter sido um ano de transição. Entre outras realidades políticas e sociais valeu, no cosmos sensível da justiça, a percepção de que a impunidade deixou de ser apanágio do exercício da acção política. Assim igualmente para os desvarios dos banqueiros. Prevaleceu a convicção de que a lei funciona também para os políticos e apesar de serem políticos, assim como para os senhores financeiros do dinheiro. Isto é, perpassou finalmente para o homem comum a actuação do edifício legal e judiciário sobre os titulares de "poderes" e de "cargos". Um ano em que antigos membros do governo são condenados e esperam pela pena definitiva ou cumprem as penas a que foram condenados; um ano em que quadros superiores do Estado são investigados e cumprem as medidas de coacção mais graves; um ano em que a alegada conduta enquanto governante de um ex-primeiro ministro justifica, na óptica de um juiz experimentado na verificação de indícios da prática de crimes graves, a sua prisão preventiva, não pode ser um ano qualquer. Não foi. De um certo modo, essa catadupa sucessiva de julgamentos, condenações e inquéritos é uma face visível da desacreditação e do abastardamento do sistema ou dos vários sistemas implantados nas costas da democracia. E ainda da confirmação do enfraquecimento das supostas elites que regem esses sistemas. E também da dessintonia entre os sistemas de institucionalização da sociedade (normativo e legal, acima de tudo) e os sentidos éticos que informam a edificação desses sistemas. De facto, sem ética não há lei. Mas, sem aplicação da lei, a ética passa a ser verbo-de-encher.

Quanto ao castigo da corrupção, diz- -se que o combate está em marcha e todos agora podem temer. O problema é sempre o mesmo: reconstituir a verdade de acordo com o rito e as garantias dos procedimentos judiciais é sempre muito mais difícil do que atirar suspeitas e indícios para o ardor da ventoinha. Provar para além da dúvida razoável é sempre muito mais custoso do que desenhar a primeira página de um jornal. Há muitos anos atrás, em trânsito pelas ruas e estradas de uma cidade deste nosso país, dialogava sobre "luvas" e "comissões" dos autarcas. O companheiro de viagem estava assertivo; eu, mais renitente. Confrontou-me com a "prova". "Corrupção? Olha para cima, vê a altura de todos esses prédios. A corrupção está ao alto e vê-se bem!" Ainda hoje recordo a "sentença" para ver o desafio da justiça: fazer descer a corrupção (e o enriquecimento, directo ou indirecto, dos envolvidos, tantas vezes em prejuízo do interesse público) ao "chão" térreo do julgamento.

Para esse desafio - aparentemente abraçado neste corrupio de casos, desde o "Face Oculta" até ao "Vistos Gold" -, há um factor decisivo a ter em conta: a mudança da geração que trabalha nas polícias e nas magistraturas. Esta geração, na sua maioria, não estará disponível para outras "agendas" nem estará condicionada por conhecimentos e proximidades. Não parece tolher-se com temores reverenciais nem com apologias dos ilustres. Não estará acessível ao breve aceno de um telefonema ou de um "toque". Não se intimidará com ameaças ou constrangimentos. Não falecerá ao primeiro dos percalços. Terá defeitos e cometerá erros mas, ao que tudo indica, é mais "livre" do que a anterior. Essa é a melhor notícia de 2014. Essa é a notícia que ainda não deram a quem tanto pugnou pela democracia e não percebeu, no entretanto de um profícuo relacionamento epistolar, que a democracia funciona se houver separação de poderes. Não só quando interessa. Sempre.

Professor de Direito da Universidade de Coimbra. Jurisconsulto


Escreve à quinta-feira

Por Ricardo Costa
publicado em 8 Jan 2015 - 08:00
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