O sistema político e a estagnação económica

A estagnação da economia portuguesa, que dura há mais de uma década, tem a sua principal origem nos vários vícios do nosso sistema político e na má governação do país. Ou seja, a ausência de crescimento da economia tem mais a ver com os erros dos governos que com as empresas portuguesas, nomeadamente dos sectores transaccionáveis, que, apesar de todos os obstáculos, constrangimentos e custos de contexto, têm sobrevivido com trabalho, coragem e uma forte determinação de vencer a crise e de aumentar as exportações nacionais.

As razões para esta tese são muitas e variadas. Desde logo, a inexistência de uma visão estratégica nacional que una os empresários portugueses ao redor de objectivos nacionais claros e de políticas estáveis, compreensíveis e coerentes com um modelo económico consensualizado. Ora acontece que ao longo do último quarto de século, nomeadamente depois da adesão à União Europeia e ao euro, Portugal desperdiçou a estratégia que escolheu ao longo de séculos de país euro-atlântico, para se dedicar apenas a ser o bom aluno europeu, o que conduziu ao abandono da agricultura, à destruição da capacidade pesqueira e da marinha mercante e à desvalorização da indústria a favor das obras públicas e dos serviços.

O objectivo de vários governos, de facilitar o retorno e o reforço dos grandes grupos empresariais de raiz nacional, objectivo presente nas privatizações das principais empresas nacionais, foi um total fracasso, mas permitiu o privilégio das empresas dos sectores não transaccionáveis, através da criação de preços monopolistas a serem pagas pelos cidadãos e pelos sectores de bens transaccionáveis à custa das exportações, rendas que ainda hoje se mantêm, por exemplo, na energia.

As políticas de investimento público foram dedicadas pelos diferentes governos à construção e obras públicas, com a nota negativa de copiarem modelos europeus com 50 anos, tendo sido promovida uma indústria da construção mastodôntica e insustentável, para mais com recurso a mão-de-obra imigrante de baixo custo, sem os recursos financeiros necessários e sem terem sido feitas quaisquer análises de custo-benefício para os investimentos feitos, comprometendo no processo as futuras gerações e o equilíbrio das contas do Estado. Por exemplo, a desastrada opção pelo transporte rodoviário transformou Portugal numa ilha ferroviária sem ligações internacionais e desperdiçou as vantagens competitivas da nossa localização no centro do mundo ocidental, que poderiam servir o objectivo estratégico de criar uma logística de baixo custo, capaz de atrair o investimento estrangeiro de empresas industriais integradoras, além de facilitar as exportações.

As políticas de habitação, incentivando à compra de casa própria, contribuíram para um insustentável endividamento das famílias portuguesas e do próprio sistema financeiro, criando um campo favorável à corrupção autárquica por força da urbanização dos terrenos agrícolas na periferia das principais cidades, à custa do abandono dos centros históricos e da mobilidade do trabalho. Acresce que o resultante endividamento do Estado e das famílias retirou recursos financeiros aos sectores produtivos da economia, reduziu a capacidade de investimento privado e tornou Portugal menos interessante para o investimento externo, até porque embarcámos alegremente na euforia do alargamento da União Europeia.

Como se tudo isto não bastasse, os governos incentivaram o investimento nacional no exterior, principalmente no Brasil, sem cuidar se esse investimento criaria fluxos comerciais valorizadores da nossa economia, ou se eram meros investimentos financeiros sem qualquer retorno para a economia nacional, como acontece, por exemplo, com os investimentos da EDP. Finalmente, a crise financeira resultante destes e de outros erros grosseiros dos governos, levou ao aumento da fiscalidade sobre as empresas e os cidadãos para níveis incomportáveis e sem reduzir a burocracia de um Estado omnipresente e facilitador de negócios pouco claros de alguns grupos económicos ligados ao poder político. Os casos do BPN, do BPP, do GES/BES, da PT e de outros que o futuro nos reserva são a demonstração clara da enorme destruição de riqueza levada a cabo sem qualquer controlo, em benefício de alguns e à custa da maioria dos portugueses.

Em resumo, por esta descrição, em grande parte minimalista, da destruição de valor económico e social criada pela acção e pela omissão dos poderes político e partidário que governam Portugal, é fácil compreender o esforço gigantesco que foi preciso para que sectores inteiros da economia portuguesa tenham sobrevivido – agricultura, agro-alimentar, pescas, metalomecânica, calçado, têxtil, confecção, automóvel, cerâmica, vidro, moldes, turismo, etc. – apesar de todos os erros cometidos pelos governos e, para mais, com uma moeda forte e uma economia europeia centrada em sectores  dominados pelos países mais ricos.

Talvez um dia se faça a história deste último quarto de século e se avalie com rigor e independência o papel destrutivo que o sistema político teve na actual crise e na estagnação da nossa economia. Destruição que, a propósito, tem todas as condições para continuar, recordando, a título de exemplo, a opção do actual governo de construir um novo porto no Barreiro, ou as políticas verdes de enriquecimento de sectores energéticos conhecidos; início de mais uma fase de consumo indiscriminado dos fundos comunitários pelo Estado.

Por Henrique Neto
publicado em 11 Mar 2015 - 09:01
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