Repensar o Estado

Somando o IVA com o IRS e mais as taxas e taxinhas, actualmente entregamos coercivamente ao Estado mais de 50% do nosso rendimento bruto. É obra!

As sociedades modernas escrutinam, nem sempre de forma avisada, o binómio relacional Estado - cidadãos e muitos grupos sociais não aceitam a proeminência do Estado. Os anarquistas, por exemplo, lutam pela sua eliminação total, preconizando organizações libertárias baseadas na livre associação. O seu ódio ao poder hierárquico assenta na definição de Max Weber: "Por Estado se há- de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão do monopólio da legítima coerção física com vista ao cumprimento das leis". 

Com o abandono das economias de subsistência e o advento de padrões de vida mais complexos, a política económica e financeira passou a ser fulcral, minimizando o poder militar a diplomacia e a cultura. E surgiram as correntes neo- liberais que advogam o Estado mínimo, um Estado polícia que garanta a atividade capitalista plena, sem constrangimentos. Passámos em poucas décadas da overdose marxista do Estado total, para soluções minimalistas de micro- Estado ou mesmo de nano- Estado. 

Em Portugal, estas teorias pós- modernas têm feito o seu percurso com algum êxito, mas seguindo caminhos tortuosos. Parece óbvio que os portugueses se empenhem num debate transversal envolvendo todos os módulos sociais, para inventariar e discutir as funções do Estado. As obrigações que este deveria assumir como necessárias e suficientes para uma prestação de serviços satisfatória aos cidadãos e, em paralelo, qual o ónus mínimo que sobre estes deveria recair pelo usufruto desses serviços. Mas nos últimos tempos a chamada sociedade civil tem sido arredada das decisões sobre o seu próprio destino e essa reflexão que seria frutuosa foi substituída pelo ‘diktat' do poder executivo assente em duas progressões aritméticas opostas. A primeira, do tipo crescente, determina o aumento inexorável dos impostos pagos por todos os cidadãos que não beneficiam das distrações da Autoridade Tributária. Somando o IVA com o IRS e mais as taxas e taxinhas, atualmente entregamos coercivamente ao Estado mais de 50% do nosso rendimento bruto. É obra!

A segunda é decrescente e espelha a qualidade dos serviços públicos em regressão quase exponencial. Se mais não houvesse, bastaria atentar na tragicomédia da colocação dos professores, no estúpido bloqueio dos tribunais, no caos das urgências dos hospitais e na arrogância e autismo dos cobradores de impostos, para sentir na pele essa evidência.

E é assustador ver os ‘corifeus' da ideologia dominante branquearem esta degradação como se a missão fulcral do governo fosse a recoleção de impostos e tudo o mais atos magnânimos discricionários que o poder executivo pratica quando e se entende.

É um tema que mexe com o nosso destino e merece uma profunda reflexão. Voltaremos a ele.

Rui do Amaral Leitão  
00.05 h
Economico