Défice de cultura democrática e de cidadania

Deve o critério principal para escolher alguém que vai desempenhar uma função técnica ser a cor política ou o mérito e a competência profissional?

A cultura democrática e de cidadania é algo que demora muito a cimentar, mas há limites e, em alguns domínios, estamos a ultrapassar muito esses limites. Ouvimos, há pouco tempo, o líder da bancada parlamentar do PS dizer que vai exigir um balanço das nomeações feitas até agora para cargos de direcção superior da Administração Pública. Ferro Rodrigues acrescentou que todos os candidatos são objectivamente avaliados, a CRESAP até indica três nomes ao Governo mas, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado. O dirigente socialista não disse mas estava, naturalmente, a reclamar por não haver mais nomeados do PS o que, curiosamente, não incomodou ninguém.

Ora, é de estranhar que para exercer um cargo de direcção superior na Administração Pública portuguesa ou de gestor público seja necessário ter filiação política, designadamente num partido do chamado arco da governação. Deve o critério principal para escolher alguém que vai desempenhar uma função técnica ser a cor política ou o mérito e a competência profissional? A pergunta foi feita, há uns anos, ao ex-presidente da uma antiga empresa de capitais públicos e a resposta foi: "Entre duas pessoas com condições idênticas, escolho a do meu partido". Como sabemos, não existem duas pessoas com condições idênticas, o que significa que a escolha recai, inevitavelmente, sobre a pessoa com cartão do partido.

Mais de 40 anos de democracia já deviam ter introduzido outro tipo de práticas na máquina do Estado. No Reino Unido existem sete princípios da vida pública estabelecidos há 20 anos pela Comissão Nolan. Com base nesses princípios foi construído um código de conduta para a selecção de candidatos a cargos na administração pública britânica: Responsabilidade ministerial; Mérito; Escrutínio independente; Igualdade de oportunidades; Probidade; Abertura e transparência; Proporcionalidade. O mérito e a transparência são os principais pilares de um sistema que funciona sem grandes críticas e sem utilização da "bomba atómica" que é a crítica pública ao membro do governo que tente influenciar uma escolha.

Em Portugal, como se vê pelas críticas, os partidos continuam a ser grandes agentes empregadores no Estado em cargos de direcção superior. A questão é que se sabe que também o são em cargos de direcção intermédia e, às vezes até, em cargos inferiores, assim como em empresas de capitais públicos. Candidatos a lugares públicos que tenham exercido cargos políticos continuam a introduzir ruído na fase de colocação, embora o que esteja em causa seja encontrar a melhor pessoa para um determinado lugar. Além disso, pessoas de confiança dos partidos podem sempre servir para informar ou fazer pressão a favor da força política que as colocou. Enquanto a escolha dos dirigentes públicos não for feita com base apenas em critérios objectivos, de mérito e de competência, e os partidos puderem esgrimir argumentos políticos, continuaremos a ter um défice de cultura democrática e de cidadania que está a depauperar o País.

Francisco Ferreira da Silva         
00.05 h
Económico