Falta de cultura democrática

Não interessa de onde partem as ideias, desde que sejam boas. Ou pelo menos assim sucede onde reina a cultura democrática. Lamentavelmente, não foi isso que aconteceu em Lisboa a propósito de um tema que interessa a uma grande parte dos munícipes: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Uma recomendação apresentada pelo PSD em setembro foi reprovada pela maioria socialista que depois a tornou sua, transpondo-a para a proposta de orçamento municipal de 2016.

A ideia original da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa era aplicar na capital as novas regras previstas no Orçamento do Estado para as famílias com filhos a seu cargo: é o chamado IMI Familiar, que prevê a redução deste imposto em 10% para famílias com um filho, em 15% quando há dois filhos e em 20% nas situações de três ou mais filhos. Um inovador quadro fiscal que incide apenas em prédios destinados a habitação própria e permanente, ajudando a combater o deserto demográfico e a fixar casais jovens nos maiores centros urbanos do País.

O Ministério das Finanças prevê que mais de 860 mil agregados possam beneficiar desta medida, já aprovada em Braga, Lamego, Oeiras, Idanha-a-Nova e quase outros cem municípios portugueses. Surpreendentemente, a 15 de setembro, os socialistas – com o apoio do Bloco de Esquerda – chumbaram a recomendação apresentada pelo PSD neste sentido. Apesar de Lisboa ser uma das cinco urbes do país onde reside maior número de famílias com dependentes a cargo (as outras são Porto, Braga, Sintra e Vila Nova de Gaia).

O deputado municipal Pedro Delgado Alves chegou a exprimir o receio de que a proposta pudesse “prejudicar a sustentação das contas do município”. O que não deixa de ser curioso num partido que, a nível nacional, sempre acusou o PSD de colocar o ajustamento orçamental à frente das preocupações de natureza social.

Esta semana, nova reviravolta – desta vez com sinal contrário. O executivo camarário socialista decidiu afinal acolher a proposta que chumbara, atrevendo-se a divulgá-la como se fosse sua. Nos precisos termos que o PSD sustentara no mês passado: aproveitar todas as potencialidades do novo quadro legal para adequar o pagamento de IMI ao número de dependentes em cada agregado familiar na capital.

Fernando Medina ascendeu à presidência da câmara como substituto de António Costa, sem passar pelo incómodo da liderança de uma lista eleitoral. Talvez por isso revele alguma insensibilidade democrática, como este episódio nada dignificante para a sua gestão em Lisboa acaba de confirmar.

Por Mauro Xavier,
Gestor

OJE.pt