Afirmar Portugal com o poder local

Foi uma semana de grandes decisões para o municipalismo português. Virou-se uma página na história do poder local no país. Há dois acontecimentos que sustentam estas minhas considerações iniciais. E, sobre eles, gostaria de deixar algumas notas. O primeiro acontecimento foi a realização do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Tróia, subordinado ao tema “Afirmar Portugal com o Poder Local”. O congresso foi importante por duas razões. A primeira liga-se ao reconhecimento unânime do poder autárquico como a mais bem--sucedida forma de governo no pós-25 de Abril, tanto no plano da acção como no dos princípios. As autarquias foram forças activas no desenvolvimento económico e social do país, produziram resultados mensuráveis e incontestados. Por outro lado, o poder local estabeleceu uma forma diferente de estar na gestão da coisa pública: não se escondeu atrás das cortinas-de-ferro das burocracias, nem foi blindado por infindáveis cadeias de comando que se colocam entre eleitores e eleitos.

Por mais preconceitos que possam ser lançados sobre os autarcas, 40 anos é tempo suficiente para medir o sucesso do governo local. A segunda razão tem a ver com a unidade de propósito e convergência de pontos de vista. Os autarcas portugueses estão unidos, tanto no posicionamento da ANMP como quanto à importância das políticas de descentralização propostas pelo governo. A questão nunca foi sobre o mérito da descentralização, reconhecido por todos, mas sobre as formas de descentralização. Houve quem assumisse a defesa do modelo proposto pelo governo, de gradualismo e experimentação ajustada à comunidade; e quem, por outro lado, fosse por uma descentralização de tamanho único, igual para todos. Uma reforma do género desta última não seria uma verdadeira descentralização: seria uma imposição. Isto poria em causa a autonomia do poder local, que está nos antípodas do objectivo do governo. Este tipo igualitarista de descentralização é, portanto, oposto ao posicionamento do governo com mais dinâmica descentralizadora que o país já conheceu. 

 

Isto leva-me ao segundo acontecimento da semana: a formalização dos processos de descentralização. Cascais foi uma das 13 autarquias que negociaram e fecharam com o governo um Acordo-Quadro para a Cooperação e Delegação de Competências. Qualquer que seja o ponto de vista, este é um acordo que teve profundidade, abrangência e representatividade política. Teve profundidade porque envolveu autarquias do norte e do sul, do interior e do litoral, grandes e pequenas. Teve abrangência porque o grupo de municípios representa mais de 1 milhão de portugueses, cerca de 10% da população nacional, mais de 10% dos alunos e mais de 10% das turmas. Cascais partilha com esses municípios o princípio da descentralização. Quanto à concretização dessa descentralização, não se ficou pela educação. Para além dela, Cascais incluiu no seu acordo a delegação de competências também nas áreas da saúde, da segurança social, da cultura e do património. É um acordo triplamente positivo. Porquê? Primeiro: é muito bom para Cascais porque dá a oportunidade de colocar no terreno as políticas que mais se ajustam às necessidades das famílias e das comunidades, e também para os cidadãos, porque aproxima e reforça o poder das pessoas. Segundo: é um excelente acordo porque dá a Cascais as condições de partida que lhe permitam ser uma referência e um modelo político a seguir por outras autarquias. Terceiro: põe fim a décadas de desconfiança e de relacionamento relutante entre poder central e poder local. 

 

Quem procura a reforma do Estado não precisa de procurar mais: parte dela está aqui, na descentralização. 

 

É inédito na nossa história recente: este é o primeiro governo que abdicou de poder em vez de o concentrar. Pedro Passos Coelho foi o primeiro líder que entendeu que os problemas das pessoas são mais bem geridos pelas comunidades locais do que pelo Terreiro do Paço. 

 

Escreve à quarta-feira

Por Carlos Carreiras
publicado em 1 Abr 2015 - 08:00
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